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MATO GROSSO

Governador afirma que irá cobrar cada vez mais eficiência dos novos secretários e dirigentes

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O governador Mauro Mendes afirmou, durante a posse de novos secretários e dirigentes do Executivo Estadual, que irá cobrar cada vez mais eficiência nas políticas públicas voltadas ao cidadão.

Mauro empossou, na manhã desta quinta-feira (20.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá: David Moura, no comando da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o coronel Flávio Gledson Bezerra, como comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), e Jaime Trevizan Teixeira, na diretoria-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Durante seu discurso, o governador afirmou que cobrará dos novos dirigentes o mesmo compromisso e eficiência que cobrou dos antecessores.

“Grandes mudanças fortalecem o ciclo natural, contribuem e potencializam ideias que proporcionam avanço. Mato Grosso tem um desafio de continuar crescendo com eficiência. Somos um estado que cresce constantemente, e que tem o compromisso com o cidadão de desenvolver cada vez mais ações que potencializam esse crescimento. Isso que está acontecendo em Mato Grosso orgulha a mim como governador, mas eu tenho certeza que orgulha a todos vocês que também fazem parte desse momento.”, afirmou.

O ex-secretário da Secel, Jefferson Neves, agradeceu a oportunidade ofertada pelo governador de representar a secretaria nos últimos dois anos.

“É uma honra ter servido ao nosso estado com um time maravilhoso que tem o senhor como gestor. Confesso que foi uma missão muito difícil, mas conseguimos fazer com que a cultura e o esporte em Mato Grosso fossem valorizados novamente”, pontuou.

O novo representante da Pasta, David Moura, afirmou que vai se dedicar para manter o nível de eficiência exigido pelo governador.

“A nossa missão é continuar o que a gente tem feito, ampliar e levar para toda a população de Mato Grosso qs ações que fortaleçam a cultura e o esporte. A Secretaria tem uma equipe muito dedicada e especial, que vai trabalhar em conjunto e entregar o nosso melhor para a população”, disse.

O coronel Alessandro Borges, que deixa o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, também agradeceu a oportunidade frente ao órgão, ao qual comandou desde 2017, e disse estar realizado.

“Mato Grosso é um estado muito grande e fazer parte do Comando-Geral foi muito importante para minha carreira. Gostaria de reforçar o nosso compromisso de todos esses anos e me colocar à disposição como fiz durante todo esse período”, destacou.

O coronel BM Flávio Gledson Bezerra, que passa a comandar o Corpo de Bombeiros Militar, afirmou que está comprometido em atuar com total dedicação.

“É com grande honra que recebi o convite para representar o Corpo de Bombeiros e contribuir com a minha experiência em todas ações e operações que vão fortalecer o nosso estado. Comandar a instituição que salva vidas é uma grande honra pra mim, quero apenas ratificar meu compromisso de trabalhar muito pra poder acompanhar essa gestão”, expôs.

Rubens Okada, que estava à frente da diretoria-geral da Politec, destacou o compromisso do governador com os resultados no serviço público.

‘’Gostaria de agradecer a oportunidade de permanecer à frente do órgão desde o início da gestão, e ressaltar o compromisso do governador Mauro Mendes com os grandes investimentos durante esse período. Foi um trabalho de comprometimento que vai continuar seguindo o caminho certo”, expressou.

Jaime Trevizan Teixeira, que assume a diretoria-geral do órgão, disse que está disposto a contribuir em tudo que for preciso para que o trabalho continue sendo feito com excelência.

“Assumir a diretoria da Politec é assumir o compromisso de continuar atendendo a população, entregando isso da melhor forma. Estamos dispostos a contribuir no que for necessário para que as nossas ações sejam fortalecidas”, explicou.

Participaram da posse o vice-governador, Otaviano Pivetta; o deputado federal Abilio Brunini; os deputados estaduais Max Russi, Beto Dois a Um, Carlos Avallone e Valmir Moretto; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Cesar Augusto Roveri (Segurança), Grasi Bugalho (Setasc), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Rogério Gallo (Fazenda), Allan Kardec (Ciência e Tecnologia), Alan Porto (Educação), o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes, além de representantes do Executivo e Legislativo Municipal, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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