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MATO GROSSO

Abertas inscrições para palestra sobre Regime de Previdência Complementar no Estado de Mato Grosso

Publicado

5 meses atrás

em

Atenção, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso! A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa que estão abertas as inscrições para a palestra “Regime de Previdência Complementar no Estado de Mato Grosso – RPC/MT”, que será realizada no dia 29 de julho, das 8h às 12h, na sede da Escola. O evento será híbrido, ofertando 90 vagas presenciais e vagas ilimitadas para acompanhamento virtual.
 
A atividade pedagógica abordará o tema sob o enfoque da Lei Complementar n. 670/2020, da Resolução n. 49/2023 do Conselho de Previdência do RPPS/MT e da Resolução n. 62/2023 do Conselho de Previdência do RPPS/MT, que tratam da implementação do Regime de Previdência Complementar – RPC no Estado de Mato Grosso, em cumprimento à determinação trazida pela Reforma da Previdência, proposta pela Emenda Constitucional Federal n. 103/2019.
 
Segundo o desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Núcleo de Previdência do Poder Judiciário (Nuprev) e coordenador do evento, o objetivo é debater não só a literalidade do texto da Lei Complementar e das Resoluções que instituem, no âmbito do Regime Próprio do Estado de Mato Grosso, a Política de Previdência Complementar, bem como suas implicações práticas, “promovendo uma reflexão crítica em torno do tema, trazendo esclarecimentos relacionados à política de migração para o Regime de Previdência Complementar – RPC, de modo que os beneficiários possam definir o futuro”, explicou.
 
A ação pedagógica terá início às 8h, com a participação do desembargador Gilberto Giraldelli e da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
 
A palestra “Regime Complementar de Previdência Social” terá início às 8h15, com o palestrante Bruno Sá Freire Martins, seguido de um fórum interativo de perguntas e respostas. O encerramento está previsto para as 12h.
 
Bruno Martins é servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV, advogado, consultor jurídico da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (Apeprev) e da Associação das Previdências Próprias do Estado de Alagoas (Appeal). Pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário, professor de pós-graduação, é membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n. 1983-2097 da Editora Plenum.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

Publicado

4 horas atrás

em

novembro 9, 2024

Por

As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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