BRASIL
Ibama anula despacho de Bolsonaro que barrava cobrança de multas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anulou ;um ;despacho publicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ;que fazia com que infratores conseguissem, através de uma brecha na regulamentação, se ;isentar do pagamento de multas por infrações ambientais.
Na última segunda-feira (20), o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres ;que rejeitaram as ;prescrição das infrações cometidas. De acordo com um ;levantamento feito pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama da própria AGU, a medida ;garantiu ;a validade da cobrança de 183 mil autos de infração. No total, elas somam mais de R$ 29,1 bilhões.
No documento que foi enviado ao MPF, o Ibama também faz a comunicação ; da instauração de um grupo de trabalho que irá revisar os atos administrativos fundamentados pelo despacho, além de outras decisões tomadas durante o governo Bolsonaro “em desconformidada e com preceitos legais” de apuração de infrações do instituto.
As forças-tarefas do Ibama já foram orientadas a deixarem de aplicar o entendimento do antigo despacho. Além disso, a área técnica do instituto está fazendo um levantamento de processos que podem ter sido excluídos do sistema de arrecadação do órgão durante o antigo governo.
O Ibama também avalia, segundo Rodrigo Agostinho, os impactos da aplicação do procedimento de Bim. A analise faz um levantamento quantitativo exato de multas ambientais e o montante total de recursos afetados.
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Fonte: Nacional
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
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Fonte: Nacional
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