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Cuiabá

Prêmio Band Cidades Excelentes: Cuiabá recebe três prêmios pelas ações na educação, infraestrutura e sustentabilidade

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A Prefeitura de Cuiabá foi novamente premiada. Dessa vez, a gestão de Emanuel Pinheiro recebeu mais três honrarias na premiação Cidades Excelentes 2024 em razão dos avanços significativos em três setores importantes: Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e Sustentabilidade, na categoria populacional acima de 100 mil habitantes. O Prêmio Band Cidades Excelentes é uma iniciativa do Grupo Bandeirantes em parceria com o Instituto Áquila, que tem por objetivo reconhecer, incentivar, disseminar e valorizar as práticas exemplares de gestão pública em todo o território nacional. Em apenas dois dias, a Prefeitura de Cuiabá conquistou quatro premiações.

A secretária adjunta de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, Ieda Barros, representou o prefeito Emanuel Pinheiro na cerimônia de premiação da edição especial Cidades Excelentes 2024, realizada na tarde desta quarta-feira (19), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Nesta quarta edição, a premiação foi baseada na evolução dos indicadores ao longo do ciclo 2021-2024.

Em 2023, Cuiabá já havia recebido a honraria por suas ações nas áreas de desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. “Ver Cuiabá mais uma vez como destaque entre outras capitais brasileiras é motivo de muito orgulho e satisfação. Isso demonstra que, ao longo desses anos, estamos trilhando o caminho certo, rumo ao desenvolvimento de uma Cuiabá para o futuro. Representa ainda o comprometimento da nossa gestão em transformar a terra onde nasci, e tenho orgulho de ser o gestor, em uma cidade muito melhor para se viver, com mais acesso a uma educação de qualidade, infraestrutura e mobilidade urbana moderna e estrategicamente sustentável”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Pinheiro relembrou que em sua gestão já foram entregues 29 escolas totalmente reformadas, atende com uniforme e kit escolar a mais de 58 mil alunos, além de ter garantido a climatização em todos os ambientes escolares de 167, de um total de 169 escolas da rede municipal. Já na infraestrutura, a gestão é a única a ter construído dois viadutos: Juca do Guaraná (Avenida das Torres) e Murilo Domingos (Avenida Beira). Também entregou à população o Complexo Lino Rossi, atendendo a uma demanda para melhoria na fluidez do trânsito para a região do Centro Político Administrativo, além da duplicação da Avenida Dante Martins de Oliveira, a Avenida dos Trabalhadores. Ainda em 2024, a gestão irá entregar a maior via estruturante construída ao longo de 50 anos, o Contorno Leste (ligando a região do Distrito Industrial à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).

Ainda se tratando de mobilidade, de 2017 para cá, a Prefeitura de Cuiabá entregou mais de 90% da frota de ônibus climatizada e sem aumento de tarifa. Também garantiu a substituição de mais de 1,2 mil abrigos e a implantação de três estações climatizadas: Alencastro, Bispo e Ipiranga.

“Em menos de uma semana, fomos reconhecidos em dois importantes eventos. Divido a minha alegria com toda a população. Como sempre digo e afirmo, trabalho por Cuiabá e para Cuiabá”, acrescentou o prefeito, relembrando que no dia 17 de junho, a gestão obteve o primeiro lugar na categoria maior evolução, à frente do Rio de Janeiro (3º lugar) e de João Pessoa (2º lugar), por prezar pela qualidade das informações contábeis e fiscais, representando transparência na aplicação e registro dos recursos públicos. A premiação é organizada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“Trata-se de uma gestão que não mede esforços para garantir atendimento digno e de excelência à população. O reconhecimento nacional conquistado denota o compromisso com o trabalho e o zelo com a população”, finalizou a secretária adjunta, Ieda Barros.

Band Cidades e Instituto Aquila

O Prêmio Band Cidades Excelentes visa incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros, premiando boas práticas da gestão pública. A iniciativa é uma parceria do Grupo Band de Comunicação com o Instituto Aquila, direcionada a todos os municípios do país. Para conquistar a premiação, são analisadas questões de Governança, Eficiência Fiscal e Transparência, Educação, Saúde e Bem-Estar, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Sustentabilidade e Desenvolvimento Socioeconômico, e Ordem Pública.

A avaliação do Prêmio Band Cidades Excelentes é realizada por meio da ferramenta IGMA, desenvolvida pelo Instituto Aquila. A plataforma, baseada em Inteligência Artificial, avalia 72 indicadores e divide o estudo em três categorias conforme a população local: menor ou igual a 30 mil habitantes, entre 30 mil e 100 mil habitantes, e acima de 100 mil habitantes.

O certame levou em consideração a metodologia de avaliação descrita no livro “Cidades Excelentes: gestão que transforma a realidade dos municípios brasileiros”, publicado pela Escola de Gestão Aquila em 2021, que define Cidade Excelente como aquela que atrai o que há de melhor, onde as pessoas querem viver e as empresas querem se estabelecer.

“A excelência na gestão pública municipal ocorre quando a prefeitura atinge resultados destacados com o menor custo possível e utilizando os recursos disponíveis de maneira eficaz. Isso serve como exemplo de boas práticas para outras cidades. No contexto do município, essas ações resultam em serviços públicos mais eficazes e eficientes, melhorando, assim, a qualidade de vida da população”, concluiu o prefeito.

O Prêmio

O Prêmio Band Cidades Excelentes tem como objetivo incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros, premiando boas práticas das gestões públicas nas 5.570 cidades do Brasil, que são automaticamente inscritas conforme a segmentação populacional. As avaliações são feitas através de 67 indicadores que se consolidam em uma nota final. Para cada pilar, os municípios são separados em três categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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