A Argentina se tornou uma referência para mulheres brasileiras que querem realizar o aborto de forma segura e legal, já que o procedimento é legalizado no país desde 2021.
A lei argentina permite a interrupção da gravidez até a 14ª semana, em casos de violência sexual e quando a saúde integral – ou seja, em termos físicos e psicológicos – da gestante está em risco.
Além disso, a comercialização do abortivo misoprostol é legalizada no país. Com isso, é possível realizar um aborto autogestionado com o medicamento adquirido em farmácias mediante receita médica.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, muitas brasileiras realizam o procedimento no país vizinho para ter mais segurança. Lá, o aborto é realizado em clínicas e hospitais, com o acompanhamento de equipe médica.
A clínica escolhida por duas mulheres ouvidas pelo jornal foi a Musa, localizada em Rosário, província de Santa Fé, local pioneiro no direito ao aborto. Segundo a matéria, desde a legalização, a clínica já atendeu mais de 1.140 mulheres – destas, 301 eram do Brasil, o que faz das brasileiras quase 90% das estrangeiras que procuram a unidade.
Segundo dados do projeto Mirar, em quase três anos, as mortes relacionadas ao aborto caíram 43% no país. A gravidez na adolescência foi reduzida em mais de 40% – principalmente devido à educação sexual integral.
Venda ilegal no Brasil
No Brasil, o misoprostol, conhecido como Cytotec, é comercializado ilegalmente. A venda do medicamento no país é realizada por grupos de apoio a mulheres, que indicam a quantidade de comprimidos conforme a idade gestacional das clientes. O preço vai de R$ 800 a R$ 2.100, e o remédio chega escondido em embalagens de maquiagem.
Relatos
Uma jovem, identificada como “M”, engravidou aos 21 anos do namorado, segundo a Folha. Como a gestação não era uma opção para o casal, os dois embarcaram para a Argentina para realizar a interrupção da gravidez.
A mulher chegou grávida de 11 semanas e 4 dias em Rosário, na província de Santa Fé, local pioneiro no direito ao aborto. Ela foi enquadrada na interrupção voluntária da gravidez, assegurada até as 14 semanas, que garante à mulher o direito ao procedimento sem precisar se justificar.
O aborto foi feito em uma clínica privada por meio da aspiração manual intrauterina, que dura cerca de 20 minutos. Na equipe estava Bárbara Paiva, uma médica brasileira que se tornou referência para as conterrâneas que vão à Argentina realizar o aborto.
Finalizado o procedimento, M foi aconselhada pela equipe a implantar o DIU (dispositivo intrauterino) para prevenir uma nova gravidez, o que poderia ser feito ali mesmo. Ela aceitou, e após cerca de 15 minutos, saiu do consultório de mãos dadas com o namorado após agradecer as profissionais.
Outra mulher, de 43 anos, identificada como “G”, mãe de quatro filhos, quis interromper a quinta gravidez, que significava um alto risco para a sua saúde. Aconselhada a realizar o procedimento, mas sem conseguir uma ajuda efetiva da própria médica, ela tentou os medicamentos abortivos, mas sem sucesso.
Com isso, ela teve de optar pela clínica Musa, na Argentina.
“Eu amo ser mãe, passei praticamente toda a minha vida adulta exercendo esse papel. Mas não queria deixar meus quatro filhos órfãos”, disse.
Sóstenes Cavalcante, autor do PL, diz que recebeu as críticas com “naturalidade, porque o tema é polêmico” Foto: Câmara dos deputados
Lula diz ser contra o aborto, mas afirma que PL é “insanidade” Reprodução: Ricardo Stuckert
Planalto descarta apoio a projeto que aumenta pena em caso de aborto Redação GPS
Manifestantes contra o “PL do aborto” Paulo Pinto/Agência Brasil
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.