MATO GROSSO
Classe contábil participa de oficinas promovidas pela Sefaz sobre regras tributárias
Foram seis oficinas, divididas em dois períodos, ministradas por servidores da Sefaz especializados em cada um dos temas abordados, que incluíram o Diferencial de Alíquota (Difal), um assunto que, segundo o superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, gera muitas dúvidas nos contabilistas. Um outro tema muito importante foi da importação, que passou por mudanças recentes na legislação de desembaraço de mercadorias.
Sobre o evento, Rafael explica que faz parte de uma ação continuada da secretaria de aproximação com a classe contábil com objetivo de identificar as principais dúvidas que a categoria enfrenta e a busca por esclarecê-las.
“A Sefaz busca identificar as dúvidas que podem refletir em problemas na escrituração e no processo de apuração de tributos e com isso reduzir as dúvidas para que assim possa resultar na correta apuração desses tributos”, explica o superintendente.
Uma das ministrantes, a servidora Maria Célia Pereira palestrou sobre o processo Tributário Administrativo, ressaltou a importância dessas capacitações para os profissionais da área contábil e os contribuintes por consequência.
“É uma forma de levar o conhecimento aos contribuintes, pois quando eu capacito e ajudo um contador a entender uma legislação, entender um procedimento administrativo da Sefaz, eu alcanço muitos e muitos contribuintes que fazem parte da carteira daquele profissional”, destaca Maria Célia.
O presidente do CRCMT, Aloísio Rodrigues da Silva, aponta que o ciclo de oficinas irá contribuir para que a classe contábil esteja informada e possa auxiliar de uma forma mais adequada os clientes, bem como prestar um serviço de qualidade para a sociedade em geral.
“Sem sombra de dúvida, a classe contábil hoje está recebendo um prêmio da Sefaz por conta apresentar assuntos que estão ligados diretamente com o cotidiano do profissional da contabilidade e dos contribuintes. E nós, como esse elo de ligação entre a Secretaria de Fazenda, entre o Fisco do Mato Grosso e o contribuinte, para nós esse ciclo de palestra, de debates, vai enriquecer o conhecimento dos profissionais da contabilidade”, afirmou.
O evento foi realizado no auditório do CRCMT, Cuiabá, e também contou com a participação do secretário adjunto de Planejamento Estratégico, Vinícius Simioni; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon-MT), Marco Aurélio Coelho e parte dos 30 novos fiscais de tributos estaduais, que foram empossados no início deste mês.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.
Fonte: Governo MT – MT
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