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MATO GROSSO

Confira as ações do Governo de MT para prevenção e combate aos incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso tem atuado de forma integrada, desde o início do ano, para prevenção e preparação à temporada de incêndios florestais no Estado. As ações envolvem as Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), de Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura e Logística (Sinfra), Defesa Civil e Metamat.

Somente para 2024, o Governo destinou R$ 74,5 milhões para combate aos crimes ambientais, dos quais R$ 30,9 milhões são exclusivamente para combate aos incêndios.

Confira abaixo a atuação de cada Secretaria:

Sema

Para garantir mais efetividade no combate aos incêndios, a Secretaria de Meio Ambiente antecipou e estendeu o período proibitivo de uso do fogo no Pantanal, consideração as previsões de estiagem severa para os próximos meses, e elaborou, de forma conjunta, o Plano de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais.

A Sema faz o monitoramento de focos de calor pela plataforma Planet – um sistema de alta resolução e precisão que monitora, via imagens de satélite de alta definição, o Estado em tempo real -, e emitiu nota técnica orientativa para os produtores rurais. O documento propõe as estruturas mínimas que devem ser mantidas para evitar o alastramento do fogo.

A Secretaria também participa das ações integradas, como a Operação de Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal. A ação antecipou a distribuição dos bombeiros militares em regiões estratégicas, enviando, de imediato, militares para combater os incêndios no Pantanal.

A Secretaria de Meio Ambiente também executa os planos de prevenção e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação estaduais, que preveem mapeamento de áreas para construção de aceiros, formação de brigadistas e educação ambiental, visitas técnicas e manejo integrado do fogo, para que os incêndios futuros não sejam de grandes proporções.

Corpo de Bombeiros

Por meio do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), o Estado capacitou 883 brigadistas em 29 cidades e está reforçando o efetivo para garantir uma resposta mais eficiente no combate às chamas nos três biomas presentes em Mato Grosso: Amazônia, Pantanal e Cerrado.

O CBM também capacitou bombeiros militares com o 1º Curso de Queima Prescrita – técnica utilizada para criar uma barreira natural e evitar o espalhamento do fogo em caso de incêndio -, e realizou ações educativas e de conscientização em 35 comunidades rurais e escolas.

Defesa Civil

A Defesa Civil também se reuniu com as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil para orientação de ações de prevenção e preparação para a temporada de incêndios florestais. As equipes ainda fizeram o mapeamento das pistas de pouso na região do Pantanal e dos pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios.

Os agentes da Defesa Civil também realizaram vistorias técnicas para analisar as condições de tráfego na Transpantaneira, para o apoio logístico durante o período proibitivo, e reuniões com os proprietários de hotéis e pousadas na região para a articulação de ações integradas.Christiano Antonucci - Secom - MT

Para auxiliar nas ações de resposta aos incêndios florestais, a Defesa Civil também dispõe de um contrato de quatro aeronaves, que poderão ser acionadas simultaneamente para o combate direto às chamas.

Sinfra

A Sinfra também atua de forma integrada com as demais Secretarias para apoio logístico nas operações no Pantanal, criando aceiros nas rodovias MT-060 (Transpantaneira) e 456 e e em estradas vicinais, e construindo açudes para servirem de abastecimento nos locais onde serão instalados poços artesianos.

Também foram construídos açudes em locais indicados pela Sema, que serão de bebedouros e abrigos para os animais da região.

Para auxiliar na decolagem e pouso das aeronaves que dão apoio ao combate aos incêndios, a Sinfra melhorou as condições de tráfego, com patrolamento e cascalhamento, em pistas de pousos e nas rodovias da região. Ainda, faz a substituição de pontes de madeira por concreto e aduelas, e a suavização de aterros e encabeçamentos, garantindo mais segurança a quem passar pelas rodovias.

Outra ação da Secretaria de Infraestrutura e Logística é a abertura de estradas para facilitar o acesso dos militares e brigadistas às áreas de mata, melhorando a capacidade de resposta no combate aos incêndios. A Pasta ainda disponibilizou máquinas de patrulhas mecanizadas para apoiar as atividades.

Metamat

Para auxiliar nas operações de combate aos incêndios florestais, a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) realizou a perfuração de três poços artesianos no município de Poconé.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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