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Senado aprova projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho

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CCJ do Senado aprova projeto que permite instalação de cassinos e legaliza jogo do bicho
ESTADÃO CONTEÚDO

CCJ do Senado aprova projeto que permite instalação de cassinos e legaliza jogo do bicho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil . O texto segue, agora, para análise no plenário da Casa. Não há previsão de quando isso acontecerá. O texto do relator permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e a regulamentação poderá significar mais dinheiro nos cofres públicos e a possibilidade de investimentos privados com a construção de cassinos.

Na estimativa no senador, os jogos de azar movimentaram de R$ 14 bilhões a R$ 31 bilhões em 2023. Irajá estima que cerca de R$ 40 bilhões podem entrar nos cofres públicos com a regulamentação das apostas e dos cassinos.

No caso dos cassinos, serão liberadas uma licença para cada Estado de até 15 milhões de habitantes, duas licenças para Estados de 15 milhões a 25 milhões de habitantes e três licenças para os que tiverem mais de 25 milhões de habitantes.

No caso do jogo do bicho, será concedida uma licença para cada 700 mil habitantes no Estado. No caso do bingo, o cálculo é a partir de cada 100 mil habitantes no município.

As licenças serão liberadas pelo Ministério da Fazenda. Os cassinos em embarcações precisarão ter ao menos 50 quartos, além de espaço para eventos, bares e restaurantes, por exemplo. O texto permite a concessão para cassinos em embarcações para até 10 estabelecimentos.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

CHAPA 2: Cáceres reúne mais de 150 advogados em ato de apoio a Pedro Paulo

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Mais de 150 advogados e advogadas de Cáceres declararam apoio ao candidato Pedro Paulo, para eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Em evento realizado, na quinta-feira (07), os profissionais puderam ouvir as propostas e apresentar ao líder da Chapa 2 – “Nova OAB” os principais anseios daqueles que atuam na região.

Consolidado como único candidato de oposição à atual gestão da Seccional mato-grossense, Pedro Paulo assegurou aos companheiros de profissão e eleitores o compromisso de renovação e inclusão. De acordo com ele, este é o momento de unir a capital e o interior para que a OAB-MT seja devolvida a toda advocacia e não fique mais restrita a um pequeno grupo.

“Primeiramente, quero agradecer Cáceres pela oportunidade de falar para a advocacia e mostrar nosso plano para melhorar as condições aos colegas dessa região. Nossas propostas foram muito bem aceitas, pois elas caminham na direção da renovação, da mudança, da inclusão e, principalmente, do verdadeiro cuidado com toda a advocacia”, disse Pedro Paulo.

Entre as principais propostas da chapa “Nova OAB” está, por exemplo, a implantação da menor anuidade do Brasil e a isenção da taxa, por um ano, para advogados que estiverem iniciando a carreira. Também ganha destaque o projeto OAB Start, que irá ofertar espaços compartilhados e equipados para profissionais que atuam em bairros periféricos.

“Também sentimos a indignação dos nossos colegas com o termo assinado com a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), que deixa a OAB-MT submissa ao Judiciário. Foi uma agenda importante e muito proveitosa, principalmente por demonstrar nosso desejo de também trabalhar para levar ações, benefícios e melhorias para o interior do estado”, afirma.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. A eleição para diretoria da Seccional Mato Grosso, pelo triênio 202/2027, acontece no dia 18 de novembro.

Fonte: Eleições OAB MT

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