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MATO GROSSO

Encontro do MPMT sobre Educação Inclusiva começa nesta quinta (20)

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Começa nesta quinta-feira (20) o Encontro sobre “Educação Inclusiva para Crianças e Adolescentes”, promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em Cuiabá. O evento é aberto ao público e ocorre presencialmente no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão ao vivo por meio da plataforma Microsoft Teams e do canal do Ministério Público de Mato Grosso no YouTube (clique aqui).  

A abertura ocorre no dia 20 de junho (quinta-feira), às 9h. Em seguida, às 9h15, o jovem Stefano Garcia Massud, que está dentro do espectro autista, contará um pouco da própria história de esforço, aprendizado e conquistas. Às 9h30 será realizada a primeira palestra, com o tema “Estudo de caso e a elaboração do Plano Individual de Atendimento Educacional Especializado”, tendo como expositor o promotor de Justiça do MPMT Miguel Slhessarenko Junior e como mediadora a promotora de Justiça do MPMT Tessaline Higuchi. 

No período vespertino, às 14h, ocorre a palestra “Dependendo de uma inclusão, ficaremos para sempre procurando pela empatia perdida”, com o escritor que também está dentro do espectro autista Fernando Murilo Bonato. A palestra “O Professor do Atendimento Educacional Especializado e o Profissional de Apoio” será às 15h, com a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Sandra Lucia Garcia Massud e mediação da promotora de Justiça do MPMT Mariana Batizoco Silva Alcântara. 

Na sexta-feira (21), o encontro será retomado às 9h15 com a palestra “Contribuições da ABA para a inclusão escolar”, ministrada pelo psicólogo e analista do comportamento Luiz Alexandre Barbosa de Freitas. A promotora de Justiça do MPMT Daniele Crema da Rocha de Souza será mediadora. Ainda pela manhã, às 10h30, a fonoaudióloga e especialista em linguagem Fernanda Regina de Souza Mendes abordará o tema “Conceitos Iniciais sobre Comunicação Aumentativa e Alternativa”, com mediação da promotora de Justiça do MPMT Patrícia Eleutério Campos Dower. 

Às 14h será realizada a palestra “Da Teoria à Prática: as Barreiras para Eliminação das Barreiras”, com a pedagoga Nadja Cristina de Freitas, e mediação da promotora de Justiça do MPMT Sasenazy Soares Rocha Daufenbach. Para encerrar o encontro, às 16h30, o tema “A Escola no Cotidiano de Crianças com Deficiência: Contribuições da Terapia Ocupacional” será apresentado pela terapeuta ocupacional Renata Cristina Domingues Bertolozzi. A promotora de Justiça do MPMT Liane Amélia Chaves atuará como mediadora. 

O evento é uma realização da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, com organização da Escola Institucional do MPMT e apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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