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CAU-DF defende “critérios claros” para aprovação do novo PPCub

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CAU-DF defende “critérios claros” para aprovação do novo PPCub
Caio Barbieri

CAU-DF defende “critérios claros” para aprovação do novo PPCub

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) defendeu segunda-feira (18) “critérios claros” para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 41/2024), que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ).

A proposta é polêmica e altera, por exemplo, várias regras existentes na área tombada da capital, de autoria do urbanista Lúcio Costa, como a quantidade de andares de hotéis e construções comerciais na beira do Lago Paranoá.

Em ofício enviado à Câmara Legislativa (CAU), o conselho apresentou uma série de considerações sobre a proposição. Entre as sugestões apresentadas pelo Conselho, destaque para a necessidade de “critérios claros “de compatibilização entre uso e ocupação do solo e preservação, a importância da participação popular na elaboração de planos e projetos urbanísticos, e a inclusão de diretrizes climáticas que priorizem a permeabilidade do solo e a ampliação de áreas verdes.

O CAU-DF também destaca a importância de concursos públicos para a realização de projetos urbanísticos e arquitetônicos no CUB, visando garantir a pluralidade de ideias e a implementação efetiva das propostas.

Além disso, o conselho ressalta a necessidade de compatibilizar o PPCUB com o decreto 42.512/2021, que trata da criação e gestão de parques urbanos, para assegurar uma política de preservação “coesa”.

Votação

Durante reunião do colégio de líderes, na segunda-feira (17), os deputados distritais definiram que o projeto de lei complementar que propõe mudanças no Conjunto Urbanístico de Brasília será submetido à votação nesta quarta-feira (19) na Câmara Legislativa (CLDF).

Com mais de mil páginas, o PPCub prevê a criação de um camping na Asa Sul, bem como o adensamento do Plano Piloto através da transformação de áreas verdes em lotes comerciais, além da redução de estacionamentos já escassos nas vias W3 Sul e Norte.

De acordo com os estudos, estima-se que tais medidas possam resultar no acréscimo de pelo menos 240 mil novos moradores na região central da cidade, o que, inevitavelmente, resultará em congestionamentos e crises no abastecimento de energia elétrica e água, por exemplo.

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Fonte: Nacional

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Nova pesquisa mostra PP na liderança na OAB-MT; Gisela despenca e Xênia cresce

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Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.

Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.

Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.

Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.

O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.

O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.

 

Fonte: OAB MT

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