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MATO GROSSO

Palestra sobre Turmas Recursais é ministrada durante a Semana Nacional de Juizados Especiais

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A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente das Turmas Recursais e presidente/titular da 2ª Turma Recursal, ministrou, na manhã de segunda-feira (17 de junho), uma palestra sobre as Turmas Recursais no Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Em sua fala, a magistrada abordou o histórico de criação das Turmas Recursais em âmbito federal, após a promulgação da Lei Federal 7.244/1984, e pontuou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi o pioneiro na criação e implantação dos juizados.
 
“O nosso estado, através da Lei 5.101 de 1986, criou as Varas Especializadas dos Juizados Especiais de Pequenas Causas. Então, o TJMT contratou juízes temporários, também chamados de pretores, para jurisdicionar nessas unidades. Uma curiosidade é que estes juízes e juízas temporários eram regidos pela CLT. Além disso, o nosso tribunal também foi pioneiro ao incluir para processamento nestas unidades o juízo de conciliação nas ações de alimento e guarda de filhos menores de idade”, disse a juíza.
 
A magistrada seguiu sua palestra explicando e detalhando as composições de servidores e as competências dos Juizados ao longo dos últimos 38 anos, até chegar a atual formação com três Turmas Recursais, cada uma composta por quatro juízes membros. Ainda de acordo com os dados apresentados pela juíza, entre novembro de 2011 e maio de 2024, foram distribuídos quase 360 mil recursos e proferidos mais de 403 mil julgamentos.
 
Ao concluir sua palestra, a magistrada esclareceu que o regimento interno em vigor é o descrito na Resolução 16/2023. Ela destacou as inovações implementadas, como a rotatividade anual na presidência das turmas, com mandatos coincidentes com o ano judiciário.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01: Juíza Juanita fala ao microfone. Ela está em pé, à frente da plateia e utiliza o púlpito. Ela é uma mulher de cabelos curtos, castanhos e iluminados com mechas loiras e usa uma camiseta de mangas largas na cor nude, sua calça é de alfaiataria na cor cinza.
 
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Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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