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Agronegócio

Leia aqui: mais um capítulo da novela do arroz importado

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Mais um capítulo da novela do arroz importado: agora os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Desenvolvimento Agrário apresentaram documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) , respondendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, questionando a compra de arroz importado pelo governo federal.

A entidade alega que as medidas provisórias e normas complementares editadas nas últimas semanas são inconstitucionais e representam “uso abusivo do poder político do governo no mercado de arroz no Brasil”, além de serem “o incentivo e a causa para o aumento de preços do produto”.

Em defesa, os ministérios apresentaram documentos ao STF, afirmando que “houve o devido levantamento de informações sobre a disponibilidade de arroz no país” e que “a compra do cereal estrangeiro visa aumentar a oferta internamente e garantir o abastecimento, devido à perda de mais de 300 mil toneladas na safra gaúcha do cereal este ano”.

Na semana anterior, o governo cancelou o leilão (leia aqui) de compra do primeiro lote de arroz devido a suspeitas de irregularidades e “fragilidades” das empresas envolvidas. Como resultado, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, foi demitido devido à sua ligação com operadores privados do pregão.

RESPOSTAS – Em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7664), apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério da Agricultura afirmou que foi feita uma análise de mercado sobre a disponibilidade de arroz no país e que houve diálogo com o setor produtivo antes da edição das normas para a compra do cereal estrangeiro.

O Ministério da Agricultura argumentou que houve um levantamento adequado de informações e ponderação sobre os impactos econômicos, indicando que as importações seriam autorizadas conforme a necessidade de abastecimento interno. A compra de arroz importado visa aumentar a oferta do produto no mercado interno e garantir o abastecimento, conforme dados da Emater-RS e da Conab que apontam perdas superiores a 300 mil toneladas na safra gaúcha deste ano.

O documento ressaltou que não houve flexibilização das regras fitossanitárias exigidas para a importação de arroz e que a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) contestou a medida sem fundamento. Também reafirmou que as normas fitossanitárias e de certificação foram mantidas rigorosamente para garantir a rastreabilidade dos produtos importados.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendeu a isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de arroz de fora do Mercosul até o final do ano, alegando que a medida está alinhada aos princípios da livre iniciativa e concorrência, facilitando a entrada de novos agentes econômicos no mercado e protegendo os direitos dos consumidores ao permitir o acesso a um bem essencial.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentou dados da Conab indicando a redução na produção interna e o aumento do consumo de arroz, justificando a intervenção estatal. Destacou que, além da diminuição da produção, houve um aumento no consumo devido ao aumento real do salário mínimo e à ampliação dos beneficiários da previdência social, resultando em uma escassez no mercado interno.

A Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu os argumentos da CNA de que as medidas provisórias representariam um uso abusivo do poder político do governo no mercado de arroz, argumentando que o volume autorizado de arroz a ser importado é adequado e necessário diante dos alagamentos e da diminuição da área plantada, além do aumento da demanda decorrente da incorporação de mais de 12 milhões de pessoas ao Bolsa Família em 2023.

A AGU concluiu que o preço do arroz já estava em alta antes das medidas do governo, devido a uma relação ajustada entre produção e consumo, indicando que as ações do governo são justificadas e necessárias.

Ainda não há data para o julgamento da ADI, e as manifestações foram encaminhadas ao relator, ministro André Mendonça. O governo prometeu publicar em breve um novo aviso de compra pública de arroz importado, com alterações nas regras para garantir a integridade da operação, incluindo a avaliação da capacidade técnica e financeira das empresas antes do leilão.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Cooperativismo agrícola ganha destaque como motor de desenvolvimento sustentável e social

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O cooperativismo no Brasil e no mundo exerce um papel cada vez mais relevante, especialmente no contexto agrícola. De acordo com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), o país conta com mais de 4.500 cooperativas, das quais 71,2% são voltadas à agricultura familiar, um setor essencial para a produção de alimentos.

No âmbito global, existem mais de três milhões de cooperativas com cerca de um bilhão de membros, representando 12% da população mundial. Esse movimento tem sido destacado como um fator chave para o desenvolvimento social e econômico, especialmente em eventos de grande relevância, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), que termina amanhã (22.11) em Baku, Azerbaijão.

De acordo com o Anuário do Cooperativismo Brasileiro, existiam em 2023, um total de 4.693 cooperativas no Brasil:

1185 do Setor Agropecuário
235 do Setor de Consumo
728 do Setor de Crédito
284 do Setor de Infraestrutura
720 do Setor de Saúde
655 do Setor de Trabalho, Produção de Bens e Serviços
886 do Setor de Transporte

As cooperativas Agropecuárias possuem mais de 1 milhão de cooperados e representam uma força significativa na produção e comercialização de alimentos e matérias-primas.

O cooperativismo no setor agrícola vai além da produção de alimentos e da geração de lucro. Ele se transforma em uma ferramenta poderosa de desenvolvimento sustentável, proporcionando vantagens econômicas tanto para o agricultor quanto para o meio ambiente.

As 10 maiores e quanto faturaram segundo dados da Forbes Agro100 2023:

  • COAMO – R$ 26,07 bilhões
  • C. VALE – R$ 22,44 bilhões
  • LAR COOPERATIVA – R$ 21,07 bilhões
  • COMIGO – R$ 15,32 bilhões
  • COCAMAR – R$ 10,32 bilhões
  • COOXUPÉ – R$ 10,11 bilhões
  • COPERCITRUS – R$ 9,03 bilhões
  • COOPERALFA – R$ 8,41 bilhões
  • INTEGRADA COOPERATIVAS – R$ 8,32 bilhões
  • FRÍSIA Agroindustrial – R$ 7,06 bilhões

Matheus Kfouri Marinho, presidente do Conselho de Administração da Coopercitrus, destacou em seu discurso na COP29 que a adoção de práticas sustentáveis, como a integração lavoura-pecuária-floresta e o uso de tecnologias de precisão, gera economia para os produtores e, ao mesmo tempo, reduz o impacto ambiental. Essa visão inovadora evidencia o potencial do cooperativismo como um catalisador de práticas agrícolas mais responsáveis.

A importância do cooperativismo no Brasil é ainda mais evidente, considerando que ele representa mais de um milhão de produtores rurais. Como explicou Eduardo Queiroz, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, as cooperativas têm uma presença vital no cotidiano dos brasileiros, sendo responsáveis por metade dos alimentos consumidos no país, desde o café até a carne.

Além disso, as cooperativas facilitam a comunicação direta com o produtor rural, permitindo discussões sobre sustentabilidade e práticas agrícolas mais eficazes. Exemplos como o da Cooxupé, que oferece educação ambiental e muda para a preservação do meio ambiente, e o projeto Gerações, que busca promover melhorias nas propriedades rurais, reforçam o papel fundamental das cooperativas no desenvolvimento de uma agricultura mais sustentável e socialmente responsável.

Fonte: Pensar Agro

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