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POLÍTICA

Comissão de Direitos Humanos vota mais de 70 matérias em reunião ordinária

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A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 75 matérias na primeira reunião ordinária do colegiado de 2024, realizada na tarde de segunda-feira (17).

Entre as propostas aprovadas no encontro, está o Projeto de Lei nº 2228/2023, que pretende criar campanhas de incentivo a visitas à instituições como asilos e abrigos de idosos. Também voltado para a população idosa do estado, o Projeto de Lei nº 163/2024 prevê que esse público tenha direito a condições especiais na negociação de dívidas.

“Eu agradeço ao deputado Dr. Eugênio (PSB) e ao deputado Juca do Guaraná (MDB) que ajudaram e compareceram de forma online para aprovar parecer para esses mais de 70 projetos, que agora vão ao plenário. É muito importante que a Comissão faça o seu trabalho, para que o plenário possa receber esses projetos”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Gilberto Cattani (PL).

O parlamentar também lembrou que o colegiado já havia se reunido este ano para deliberação de matérias. “Nós fizemos uma reunião extraordinária nas dependências do plenário na última quarta-feira. Votamos também lá vários projetos de resolução, que estavam todos represados e precisavam ser votados”, disse Cattani. Ele também apontou que a comissão está à disposição para receber demandas de discussão de algum tema relativo ao alcance da comissão permanente da Casa de Leis.

Das matérias apreciadas nesta segunda, receberam parecer pela rejeição os PLs nº 756/2023, 774/2024, 1715/2023, 1890/2023, 2312/2023, 655/2024 e 804/2024.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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