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MATO GROSSO

Governo de MT antecipa período proibitivo do uso do fogo no Pantanal

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O Governo do Estado antecipou para esta segunda-feira (17.06) o início do período proibitivo do uso do fogo no Pantanal mato-grossense. O novo decreto nº 927/2024, publicado na segunda edição extra do Diário Oficial do Estado, leva em consideração as previsões de estiagem severa para os próximos meses.

O documento altera apenas o início do período proibitivo no Pantanal. No Cerrado e Amazônia, mantém-se o período estabelecido pelo Decreto nº 827/2024, publicado em abril, com início em 1º de julho e final marcado para 30 de novembro. No Pantanal, o período se estende até 31 de dezembro. Na zona urbana, a proibição é válida o ano todo para os três biomas mato-grossenses.

O novo decreto leva em consideração a Resolução nº 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que declara situação crítica de escassez dos recursos hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, e a Nota Técnica nº 105/2024 do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que aponta os impactos do fenômeno La Niña.

Conforme o documento, também foi antecipado o funcionamento do comitê operacional estratégico, a Sala de Situação Central (antigo Ciman), que já deu início às suas atividades na última sexta-feira (14). Na ocasião, os órgãos participantes mostraram os resultados obtidos nas ações preventivas.

Entre as ações preventivas já realizadas pelo Governo do Estado, uma das principais foi a capacitação de mais de 880 brigadistas pelo Corpo de Bombeiros, em mais de 40 cidades, cobrindo todos os três biomas. A formação de brigadistas é fundamental para uma resposta mais eficiente no combate às chamas.

Outra ação é o mapeamento das pistas de pouso na região do Pantanal e dos pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios florestais, realizado pela Defesa Civil. As equipes do órgão também fizeram vistorias técnicas para conferir as condições de tráfego na Transpantaneira, para o apoio logístico durante o período proibitivo, e reuniões com os proprietários de hotéis e pousadas na região para a articulação de ações integradas.

Operação Pantanal

Nesta segunda-feira, o Governo de Mato Grosso deu início à Operação de Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal. A ação integrada das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública tem como objetivo antecipar a distribuição de militares em regiões estratégicas e, com isso, prevenir o combate ao fogo.

Vinte e nove bombeiros militares já combatem dois incêndios no Pantanal, nas proximidades de Porto Conceição, região de divisa entre Cáceres e Poconé, e da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Em Porto Conceição, o Corpo de Bombeiros conta com apoio de brigadistas do ICMBio.

Em ambos os incêndios, a principal ação de combate é a construção de aceiros para impedir o avanço das chamas. As equipes utilizam caminhonetes, pás-carregadeiras, barco e quadriciclo para chegarem aos locais de difícil acesso.

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, monitora os dois incêndios com satélites para orientar as equipes em campo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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