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MATO GROSSO

Forças de segurança iniciam Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

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Servidores das forças de segurança iniciaram nesta segunda-feira (17.06) o 24º Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MLSP). O objetivo é proporcionar conhecimento especializado, padronizado, acolhedor e empático, respeitando a especificidade de cada vítima.

A 24ª edição conta com docentes de Cuiabá, Rio de Janeiro, Piauí, Pará, e Espanha, e reúne cerca de 40 servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar.

A coordenadora de Ensino Presencial da Senasp, Renata Guilhões, enfatizou que o curso tem o propósito de debater essa temática de enfrentamento a violência contra a mulher com capacitação para a segurança pública de forma sistêmica e integrada.

“Integrantes de todos os órgãos fazem a capacitação durante uma semana com um corpo de docentes renomados na expectativa que retornam as suas instituições como multiplicadores, fazendo diferença na atuação cotidiana”, explicou.

A capacitação, que segue até sexta-feira (21), aborda o panorama geral da situação de violência doméstica e familiar no Brasil, especificidades da violência contra a mulher, aspectos transversais da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o racismo e o impacto na violência contra mulheres negras, marcos da construção dos direitos da mulher, as relações interpessoais para um atendimento não revitimizador, gestão de informação sobre violência, além de oficinas para socialização de conhecimento.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Sesp-MT, tenente-coronel PM Monalisa Furlan destacou que o fortalecimento das ações de combate a violência contra a mulher é uma prioridade do secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri e do adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Carneiro Tinoco.

Segundo ela, todas as forças de segurança e os órgãos parceiros da Câmara Temática de Defesa da Mulher estão empenhados com o mesmo propósito.

“A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e todos os órgãos públicos trabalham de forma integrada na proteção as mulheres vítimas de violência. São promovidas capacitações para melhor atender as vítimas, reuniões frequentes para discutir políticas públicas, além do trabalho ostensivo e preventivo das forças policiais”, destacou.

A defensora pública de Mato Grosso e coordenadora do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Rosana Leite Antunes de Barros, afirmou que o Ministério da Justiça e a Sesp-MT estão cumprindo o Artigo 8º da Lei Maria da Penha, que trata sobre a capacitação permanente dos profissionais e a integração dos órgãos públicos.

“Nós temos profissionais que atuam na área em todos os 142 municípios de Mato Grosso. É importante que a mulher vítima de violência seja bem recepcionada quando procurar atendimento. Quando uma mulher busca ajuda, ela de fato não tem mais o que fazer. Ao procurar o Poder Público, ela está extremamente angustiada e sofrendo, e cabe a nós fornecer capacitações para saber como tratá-la adequadamente. Esse tratamento é de extrema importância, pois muitas dessas mulheres estão presas no ciclo da violência, indo e voltando em busca de atendimento. Se não tivermos o mesmo olhar todas as vezes, essa mulher pode ser vítima de feminicídio ou continuar em um relacionamento abusivo, em sofrimento”, afirmou.

A delegada da Polícia Civil, Jannira Laranjeira, coordenadora do Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, enfatizou o trabalho da Segurança Pública de Mato Grosso e a união de esforços em ações de combate a violência contra mulher.

“Sabemos que a capacitação dos profissionais que fazem o primeiro atendimento é fundamental para que a gente consiga avançar na proteção da mulher. A gente precisa de profissionais que atendam com empatia, com o olhar voltado a perspectiva de gênero, que não julgue e assim permita que essa mulher acesse todas as ferramentas de proteção. Em pese Mato Grosso esteja no ranking de feminicídíos, sabemos que o Estado tem atuado de forma organizada no enfrentamento. Hoje o Estado tem ferramentas de proteção como o botão do pânico, medida protetiva online, transferência de renda para auxilio aluguel, algo inovador em Mato Grosso, uma coordenadoria dentro da Polícia Civil, superintendência na Setasc, e a Câmara Temática da Mulher na Sesp. São organismos que reúnem vários órgãos que cuidam do enfrentamento e que pensam em políticas públicas para as mulheres”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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