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MATO GROSSO

Governador anuncia construção de mais 1,9 mil moradias populares em Nova Mutum

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O governador Mauro Mendes anunciou a construção de mais 1,9 mil moradias populares em Nova Mutum, por meio do Programa SER Família Habitação, em parceria com a prefeitura. O anúncio foi feito durante reunião com o prefeito Leandro Félix, no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (17.06).

O governador afirmou que as residências serão construídas para atender às demandas da região, que cresceu muito nos últimos anos.

“São casas e apartamentos com prestações menores, que contam com o subsídio do Governo do Estado e possibilitam que todas essas famílias conquistem o sonho da casa própria”, explicou.

As unidades subsidiadas pelo programa são voltadas a pessoas das faixas de renda familiar de R$ 2.604,00 a R$ 8 mil, com o objetivo de viabilizar, até 2026, a construção de 40 mil moradias populares em todo o Estado.

Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 409,2 milhões no programa, e formalizou 79 convênios com prefeituras para construção de unidades para faixa 0 que serão doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Fiquei muito feliz com o anúncio das unidades em Nova Mutum. Agradeço de coração a iniciativa do prefeito Leandro e a dedicação da primeira-dama Aline Félix. Graças ao momento que vivemos em nosso Estado é possível tornar o que antes era apenas um propósito, realidade. Sempre digo, um lar não é somente o teto sobre nossa cabeça, mas é o lugar que descansamos e onde podemos estar com pessoas que amamos”, disse a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

O prefeito Leandro Félix agradeceu a atenção que o governador dedica aos moradores do município, e lembrou a assinatura de outras 1500 unidades firmadas em 2023 em regime de colaboração.

“Agradeço ao governador, à primeira-dama e demais envolvidos na realização desse projeto. Essas unidades habitacionais vão possibilitar que famílias possam conquistar seu espaço e consequentemente ter melhores condições de vida”, disse.

Participaram da reunião o presidente da MT Par, Wener Dos Santos; o presidente da empresa Pacaembu Construtora, Victor Bassan de Almeida; o diretor do Grupo Mutum, Frederico Ribeiro Krakauer; o diretor do Grupo Mutum Agropecuária, Luiz Divino Da Silva, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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