MATO GROSSO
Programa Nota MT é apresentado aos presidentes de câmaras municipais e vereadores
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O secretário Adjunto de Receita Pública, ;Fábio Pimenta, participou da abertura do evento e afirmou que essa interação com representantes municipais é importante para a melhoria da gestão e eficiência pública e da gestão fiscal dos municípios.
“O TCE é um órgão que tem essa interação com todos os municípios mato-grossenses. E esse trabalho orientativo é fundamental na melhoria da gestão fiscal dos municípios tanto na área de receita, quanto na área de despesas, para que com recursos públicos os municípios possam melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, disse Fábio Pimenta. ;
O programa Nota MT, que estimula o exercício da cidadania fiscal, é uma das ferramentas que colabora com a arrecadação dos tributos. Isso porque, ao exigir o documento fiscal das compras o cidadão garante o pagamento do imposto.
Para o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, é importante que os gestores municipais sejam multiplicadores da cidadania fiscal e do Nota MT. “A nossa fala foi de sensibilizar esses gestores para que também sejam multiplicadores do Nota MT, de modo que o cidadão possa exercer a cidadania fiscal. Esse exercício faz com que ele compreenda como os recursos são arrecadados e, principalmente, como são aplicados para a geração de benefícios e melhorias em serviços de qualidade para a sociedade”.
O Tribunal de Contas e a Sefaz são parceiros no fortalecimento do programa e estímulo da consciência fiscal. Para isso, os órgãos assinaram um termo de compromisso em 2022, que prevê a participação da equipe da secretaria em eventos como o TCE em Movimento e o Interage.
“O Interage veio para ficar. É um tribunal novo, nunca aconteceu de um conselheiro sentar com os seus fiscalizados e realizar um diálogo e capacitar para que o gestor possa fazer de forma correta, seguindo a legislação, os princípios constitucionais e testando serviços de qualidade ao cidadão. Quando acontece esse contato do gestor com o Tribunal de Contas passa haver uma melhoria de gestão com serviços de qualidade na Saúde, Educação, Segurança Pública e em todas as políticas públicas”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
O Interage TCE foi realizado de forma híbrida, no auditório Liu Arruda, com transmissão online. O evento realizado pelo Tribunal de Contas foi voltado ao legislativo municipal e contou com a parceria com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil inaugura Sala de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual em Canarana
A Polícia Civil inaugurou a nova Sala de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual da Delegacia de Canarana. O espaço vai além de um local para formalizar denúncias, sendo um ponto de acolhimento onde as vítimas podem se sentir seguras e amparadas.
A iniciativa para criação da sala para atendimento especializado às vítimas foi liderada pelo delegado titular, Flávio Leonardo Santana Silvas. Para ele, o espaço simboliza um avanço significativo no apoio e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade no município.
“Esta sala representa a nossa luta contra a violência, mas também a garantia de que as mulheres terão acesso a uma rede de apoio estruturada, com atendimento acolhedor”, afirmou.
Para o delegado Regional de Água Boa, Valmon Pereira, a sala de atendimento é essencial para a continuidade de ações de proteção e prevenção à violência contra mulheres, fortalecendo o papel da Delegacia de Canarana como referência no combate a esse tipo de crime.
“O espaço reafirma o compromisso em trabalhar em conjunto pela segurança e dignidade das vítimas, dando suporte emocional e social às mulheres que buscam auxílio”, disse o Regional.
A cerimônia de inauguração, realizada na última terça-feira (17.09), contou também com a presença do Juiz de Direito da Comarca de Canarana, Carlos Eduardo, além de representantes da Prefeitura Municipal, do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Militar, do Conselho Tutelar e outras instituições que integram a rede de proteção às vítimas.
Fonte: Governo MT – MT
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