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MATO GROSSO

Procon-MT alerta sobre golpes e violência financeira contra idosos

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No Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa – 15 de junho – a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta a população sobre práticas de violência financeira cometidas contra os idosos.

De acordo com a secretária adjunta, Cristiane Vaz, os Procons têm recebido cada vez mais reclamações sobre golpes e abusos, cometidos por desconhecidos e até mesmo por pessoas da família, contra esse público.

“É comum chegar no Procon idosos reclamando de empréstimos que não solicitaram. Ao apurarmos a denúncia, muitas vezes descobrimos que esse idoso foi enganado pelo filho, neto ou outros parentes e pessoas próximas, que contrataram o empréstimo em seu nome. Em muitos desses casos, os valores das parcelas comprometem as finanças do idoso, prejudicando as suas condições de sobrevivência”, alerta.

Para levar informações, conscientizar sobre seus direitos e proteger as pessoas idosas, o Procon Estadual desenvolve diversas ações, como palestras e ações de fiscalização e monitoramento específicas para esse público.

“Devido à fragilidade física, dificuldade em lidar com novas tecnologias e, algumas vezes, por problemas cognitivos, a pessoa idosa é alvo fácil de manipulação e de golpistas. Por isso, o consumidor idoso é considerado hipervulnerável no mercado de consumo e deve ser protegido”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT.

Em 2024, a coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo realizou seis palestras em centros de assistência e convivência de idosos, beneficiando mais de 450 pessoas.

De acordo com o coordenador, Rogério Sena, as palestras ocorreram nos municípios de Araputanga, (70 participantes), Aripuanã (83), Chapada dos Guimarães (64), Cuiabá (28), Mirassol D’Oeste (148), São José dos Quatro Marcos (63 pessoas).

Além de problemas com empréstimos e cartão de crédito consignado, negativação indevida, cobranças por compras/saques não reconhecidos, vazamento de dados, pagamento de boletos falsos e golpes diversos estão entre os assuntos mais reclamados por idosos ao Procon Estadual.

Para que o consumidor possa se precaver, o Procon listou algumas orientações. Confira as dicas:

1- Evite ir a agências bancárias desacompanhado e não peça auxílio a pessoas desconhecidas. Se tiver dúvidas, procure orientação com um funcionário do banco, devidamente uniformizado/identificado;

2- Proteja suas senhas. Para isso, redobre o cuidado ao digitá-las em caixas eletrônicos e máquinas de cartão, para evitar que pessoas mal-intencionadas vejam os números que você está digitando. Nunca guarde senhas junto com os cartões;

3- Proteja suas informações pessoais e dados bancários. Não repasse dados, senhas e/ou selfies por ligação telefônica, mensagens, links suspeitos, nem compartilhe com outras pessoas. O ideal é sempre buscar os sites oficiais das intuições;

4- Nunca forneça códigos – que você receba por SMS, WhatsApp e outros meios – para outras pessoas. Na dúvida, procure a sua instituição bancária e busque informações presencialmente, se possível;

5- Desconfie de mensagens solicitando ajuda e pedindo dinheiro. Entre em contato com a pessoa – por outros canais ou até pelo número que ela usava antes – para confirmar se realmente é ela quem está pedindo auxílio. Não faça transferências/depósitos sem essa confirmação;

6- Se tiver cartão por aproximação, ative a exigência de senha para pagamentos em qualquer valor. Se você não usa essa tecnologia, bloqueie essa forma de pagamento;

7- Ao realizar compras com cartão, antes de digitar a senha, confira o valor e solicite a sua via do comprovante de pagamento;

8- Quando fizer pagamentos via PIX, ao scanear o QR Code, verifique atentamente todos os dados, como o nome da pessoa/empresa e valor, antes de efetivar a operação.

9- Essa dica vale também para boletos: sempre verifique os dados antes de confirmar o pagamento;

10- Na hora de inutilizar/descartar um cartão de banco, corte o chip e a tarja preta que fica no verso do cartão. É no chip e na tarja que estão registradas as informações bancárias da pessoa.

Empréstimo/crédito consignado

– Antes de contratar um empréstimo, avalie sua situação financeira e faça uma planilha dos gastos mensais (alimentos, remédios, aluguel, energia elétrica, água, gás, internet e outras despesas) para saber se a parcela cabe no orçamento;

– Se realmente precisar contratar um empréstimo, pesquise juros e taxas. De preferência, busque informações nos canais oficiais ou procure presencialmente as instituições financeiras;

– Antes de contratar o empréstimo, informe-se sobre a instituição financeira e consulte o Banco Central para saber se a instituição tem autorização para oferecer empréstimo;

– Também é possível pesquisar avaliações de outros consumidores nos sites Consumidor.gov.br, Reclame Aqui e nas redes sociais para saber se há muitas reclamações sobre o banco;

– É proibida a contratação por telefone. A autorização para contratação do empréstimo consignado feita pelo idoso deve ser prévia, expressa e por escrito;

– Fique atento: não há necessidade de intermediários para contratar um empréstimo. Em caso de dúvidas, não repasse seus dados pessoais;

– Desconfie de propagandas que prometem empréstimos com “Taxa Zero” ou ofertas muito abaixo do mercado. Guarde o material publicitário – como jornais, revistas, folhetos – com informações sobre o empréstimo, pois o que foi anunciado deve ser cumprido pela instituição financeira;

– Ao assinar um contrato de empréstimo consignado, verifique a taxa de juros, dados da conta, número de parcelas, se há multas e quando elas são cobradas etc. Jamais assine um contrato em branco. Esta não é uma prática adotada por instituições financeiras e pode ser um forte indício de golpe.

– Evite contratar “cartão de crédito consignado”, que é um cartão de crédito em que apenas o valor mínimo da fatura é descontado diretamente do salário líquido ou benefício do INSS, podendo gerar acúmulo de faturas e mais dívidas;

– Não faça empréstimo sem necessidade e jamais empreste seu nome para outras pessoas, pois a responsabilidade pelo pagamento será sempre de quem o contratou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal

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“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,

De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.

Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.

Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.

“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.

De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.

O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.

“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.

Nova Chance

Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.

Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.

Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

Encontro Regional

Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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