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MATO GROSSO

Repórter ambiental Francisco José abre ciclo de palestras do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

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Assessoria

O relato do repórter ambiental Francisco José abre o ciclo de palestras do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de maio pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa (ALMT), e contará ainda com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro. 

Francisco José tem em sua trajetória mais de 40 anos dedicados ao jornalismo. Em mais de 4 décadas de atuação na TV Globo, produziu mais de 2 mil reportagens nos principais telejornais da emissora. Em uma das matérias, ficou 32 dias dentro de uma aldeia indígena, no meio da Floresta Amazônica. Como resultado do trabalho junto aos enawenê nawê, foi finalista do prêmio Emmy, o Oscar da televisão mundial. 

“É uma honra participar da abertura do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Mato Grosso. Ao longo de 46 anos como repórter da Globo, procurei denunciar os crimes ambientais. Sempre mostrando a necessidade de conciliar o desenvolvimento à preservação da natureza, para garantir o bem estar da população e a salvação das espécies. Agradeço ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, pela oportunidade de participar desse Congresso tão importante”, afirmou o repórter ambiental.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, a programação tem em vista o debate sobre a degradação ambiental no estado, sem deixar de lado quem produz e preserva.  

“Essa discussão vai apresentar Mato Grosso para o Brasil e para o Mundo. Nosso estado é a última fronteira de expansão agrícola do Brasil. É para cá que vem o desenvolvimento, o crescimento está aqui, e temos que ter atenção total. Então, vamos envolver todos os atores para buscarmos soluções para Mato Grosso e para o Brasil”, avalia Sérgio Ricardo. 

Também participam do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que, ao lado do conselheiro Sérgio Ricardo, vai falar sobre o papel dos órgãos de Controles na implantação das políticas públicas ambientais. 

No primeiro dia, haverá palestras sobre o Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável e sobre Hidrelétricas x Energia Solar.  Já no segundo dia, serão debatidos temas como Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial: Desafios e Oportunidades e Ações Conjuntas do Setor Público e Sociedade Civil na Preservação Ambiental.  

Para garantir a relevância dos temas abordados, o TCE-MT ouviu representantes de diversos setores ligados ao assunto. O trabalho conta com parceria do senador Wellington Fagundes, que atua na área ambiental, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), e da comunidade acadêmica, com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT concede direito à correção de nomes de ascendentes de italiano que veio para o Brasil em 1.888

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Ascendentes de italiano que imigrou para o Brasil em 1888 conquistam na justiça o direito à ratificação dos sobrenomes nos registros civis. A decisão é da Câmara de Direito Privado do TJMT, em sessão realizada no último dia 4 de setembro. O pedido de correção de registro foi feito em Recurso de Apelação Civil e acolhido por unanimidade dos membros da Câmara.
 
O pedido de retificação de Registro Civil solicitava o reconhecimento do direito ao acréscimo do nome do avô (falecido) e à correção dos registros civis de seus avós/bisavós italianos, cujas escritas continham erros e “aportuguesamento”. Conforme a família, os ajustes são necessários para os ascendentes poderem pleitear o direito à segunda nacionalidade, no caso a italiana.
 
Consta dos autos que os netos e bisnetos são ascendentes de um imigrante italiano que nasceu no município de Bogogno, na Itália, em 1875. Aos 12 anos, ele e seus familiares imigraram para o Brasil, chegando ao País no dia 1º de março de 1888.
 
A Apelação Cível ocorreu após o caso ser julgado pela 1ª Vara Cível de Barra do Garças, que, apesar de atender o pedido de retificação dos registros civis dos avós, deixou de apreciar o pedido de retificação dos registros dos ascendentes. 
 
O Ministério Público manifestou-se desfavorável ao pedido, por entender que não havia pedido expresso para a alteração dos registros civis referente à grafia dos nomes dos ascendentes italianos. 
 
Em análise, a relatora do caso, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas, entendeu que a solicitação estava presente no processo. “Conforme reproduzimos em linhas anteriores, os requerentes demonstraram de maneira clara, assertiva e detalhada quais eram os erros pretendidos à retificação por meio da concessão de tutela de evidência, a qual pretendia a confirmação em sede de julgamento de mérito”.
 
A magistrada destacou que o ajuste à Lei de Registros Públicos determina que os registros deverão corresponder à realidade dos fatos. Ressaltou que era plenamente possível reparar a grafia incorreta no nome registrado, principalmente quando o equívoco impede o descendente de requerer segunda nacionalidade pretendida. 
 
A desembargadora também lembrou que a Lei de Registros Públicos assevera que os registros deverão corresponder à realidade dos fatos e os descendentes, que objetivam a segunda nacionalidade, possuem legitimidade para pleitear a retificação.
 
“O direito à obtenção de dupla nacionalidade constitui justo motivo para a alteração dos registros públicos, desde que a alteração pretendida não implique em prejuízos a terceiros”, escreveu a magistrada.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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