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Polícia indicia empresas e funcionários por mortes de animais no RS

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A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou nove funcionários e quatro pessoas jurídicas em de inquéritos policiais que tratam das mortes de mais de 170 animais que estavam em revenda em duas lojas de pet shop da empresa Cobasi e uma da Bicharada, em Porto Alegre. As mortes ocorreram durante o alagamento dos estabelecimentos causado pela enchente que provocou a situação de calamidade pública no estado, em maio.

As mortes dos animais expostos para venda aconteceram nas lojas localizadas na Avenida Júlio de Castilhos, no bairro Centro Histórico; na Avenida Brasil, no bairro São Geraldo; e no Praia de Belas Shopping.

Os três inquéritos policiais ficaram a cargo da Delegacia de Polícia de Proteção e Defesa do Meio Ambiente e dos Animais (Dema), da Polícia Civil gaúcha. E os resultados das investigações policiais — após diligências, coleta de provas e registros de depoimentos — foram apresentados na quarta-feira (12).

Em entrevista à imprensa, a diretora do Departamento Estadual de Investigações Criminais, delegada Vanessa Pitrez relatou que as investigações começaram após denúncia de protetores de animais sobre a prática de maus tratos de animais e de abandono.

A responsável pelas investigações, delegada Samieh Bahjat Saleh, confirmou que durante vistoria no pet shop do shopping foi constatado que alguns computadores foram guardados no mezanino da loja, que não foi alagado. Por outro lado, a operação também resgatou 38 carcaças de animais mortos, entre pássaros, peixes e roedores, que foram deixados no subsolo. 

“Algumas informações que estavam sendo muito vinculadas na mídia de que a loja teria resgatado alguns materiais eletrônicos do subsolo eram verídicos. Ficamos com quatro CPUs [Central Processing Unit ou computadores] que, inclusive, foram apreendidos como forma de comprovar que realmente esses materiais eletrônicos foram salvos e estavam no local seco. A loja tem um mezanino e os animais ficaram todos no subsolo, tanto os aquários de peixes, roedores e as gaiolas com os pássaros. Todos eles ficaram no subsolo.”

Indiciados

O indiciamento se baseou na Lei de Crimes Ambientais, que penaliza maus-tratos e a causação de dor e sofrimento a animais. No inquérito referente à loja Bicharada, do Centro de Porto Alegre, foram indiciadas dois funcionários e o responsável pelo CNPJ da empresa.

Em relação ao inquérito da loja da Cobasi, localizada no subsolo do Praia de Belas Shopping, dois gerentes locais, uma gerente regional e a responsável técnica foram indiciadas, além dos CNPJ da filial e da matriz.

Da segunda loja da rede Cobasi, localizada no bairro São Geraldo, foram indiciados três gerentes locais, o CNPJ da loja, além de pessoas físicas e jurídicas que também foram indiciadas no inquérito da loja do shopping (a gerente regional, a responsável técnica e a filial da matriz).

A pena estipula detenção de três meses a um ano e multa, com aumento em caso de morte dos bichos e agravante para crimes em períodos de inundações.

 As defesas das empresas

A assessoria de imprensa da Cobasi enviou à reportagem da Agência Brasil um vídeo gravado na noite de 3 de maio, após a enchente na loja da marca no Praia de Belas Shopping, que mostra produtos e equipamentos danificados pela água, lama e lodo.  A assessora afirma que a filmagem desmente o que tem sido dito sobre os equipamentos terem sido salvos no mezzanino.

Sobre o posicionamento da Cobasi diante dos indiciamentos, o advogado representante da empresa, Paulo da Cunha Bueno, assina a nota na qual a Cobasi manifesta indignação “com qualquer fala que indique a possibilidade de que, ao final das exaustivas investigações, a autoridade policial venha a proceder ao formal indiciamento de qualquer de seus colaboradores.”

A empresa dona de duas das três lojas indiciadas ainda lamenta que esteja sendo construída uma narrativa que a defesa classifica como “famigerada e inverídica”. E aposta que o desfecho dos casos “não virá a partir de contorcionismos jurídicos e conclusões levianas.”

Já a defesa da empresa Bicharada, em nota à imprensa, afirma que está colaborando com as investigações, desde o início dos fatos. O sócio do empreendimento Alexandre Scotta lamentou que a repercussão midiática tenha ganhado protagonismo e repudiou a forma como a situação está sendo tratada e, segundo ele, de forma distorcida.

“A lógica do processo penal é ter contraditório e ampla defesa, o que não está sendo feito e respeitado por algumas pessoas e comentários indevidos. Desde o início da enchente, muitos animais foram salvos, porém devido à falta de estrutura, inclusive da própria segurança pública, não foi possível realizar o resgate de todos.”

Por fim, Alexandre Scotta enfatiza que os fatos serão esclarecidos, ao longo do processo, e será comprovada a improcedência [das acusações].”

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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