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MATO GROSSO

Sema apreende 42 redes de emalhar no rio Cuiabá em apenas um dia de fiscalização

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 42 redes de emalhar armadas no leito do Rio Cuiabá em operação realizada nesta semana, a maior delas medindo 140 metros. Essa foi uma das maiores apreensões em um único dia no Rio Cuiabá. As redes foram recolhidas na quarta-feira (12.06).

Todos os produtos foram incinerados em uma cerâmica em Rosário Oeste. A ação de patrulhamento fluvial contou com a parceria dos policiais militares do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A equipe percorreu 53 km do rio, vistoriou oito embarcações e orientou 17 pessoas. Além das redes foram também apreendidas 12 cevas fixas e 38 anzóis. Os peixes que estavam presos na rede e vivos foram soltos.

O foco da operação foi trabalhar a prevenção dando orientações às pessoas abordadas, como forma de diminuir os crimes ambientais. Somente neste mês de junho foram retiradas do rio Cuiabazinho, em Nobres, 63 redes de emalhar.

“As equipes de fiscalização de fauna da SEMA, estão em campo diuturnamente, em diferentes regiões do Estado na procura de ilícitos praticados contra a fauna, em especial em relação à pesca. Apesar do foco em especial na região do Pantanal, também tem sido realizado fiscalizações na Região Médio-Norte, Norte e Araguaia. São realizados trabalhos preventivos, vistorias em comércios e orientação aos pecadores e a população em geral”, explicou o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, Alan Silveira.

Fiscalização em Paranatinga

Em uma outra ação de fiscalização que aconteceu nesta semana, na região de Paranatinga, a equipe de fiscalização da Sema, em conjunto com policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (CIPMPA) de Rondonópolis, apreendeu 13 unidades de pescado da espécie cachorra, com peso total de 47,9 kg.

O pescado foi encontrado em um acampamento vazio durante patrulhamento fluvial no Rio Culuene, a montante da PCH Parantinga II, nas proximidades da localidade conhecida como Toca do Jau. Os peixes foram doados para o Conselho de Segurança (CONSEG) de Canarana.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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