Connect with us

MATO GROSSO

Casa Civil assina adesão ao programa de integridade pública do Estado

Publicado

em

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, assinou nesta sexta-feira (14) a adesão do órgão ao Programa de Integridade Pública de Mato Grosso. Agora, 100% das instituições estaduais participam do programa, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado, que visa prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Um dos principais objetivos é garantir que a administração pública estadual se mantenha no seu objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

Durante o ato formal de adesão, a CGE fez um balanço do primeiro ano de funcionamento do Integridade MT, apresentando os números já alcançados. Aproximadamente 1.500 servidores de 17 órgãos foram sensibilizados através de palestras e treinamentos, e um total de 90 consultorias já foram realizadas às instituições que aderiram ao programa.

“A adesão ao Programa de Integridade Pública de Mato Grosso representa um compromisso firme da Casa Civil com a transparência e a ética na administração pública. Estamos determinados a fortalecer nossos mecanismos de controle e a promover uma cultura de integridade em todas as nossas ações,” afirmou Fábio Garcia.

Após todas as adesões, o programa agora entra em uma segunda fase, que é treinar as equipes para gerenciar os riscos das organizações. Esta segunda etapa será lançada em um grande evento no próximo dia 19, no auditório da Controladoria, com a presença dos agentes e comitês de integridade e dos grupos de gestão de riscos de todo o governo.

O evento tratará sobre os riscos de integridade no contexto constitucional e legal e a arte de argumentar com clareza, servindo como um encontro preparatório para que esses servidores possam iniciar os trabalhos de elaboração do Plano de Integridade, considerando o contexto de cada organização. Além disso, introduzirá os cursos de gestão de riscos que serão ministrados pela Controladoria, com o intuito de preparar esses servidores para a elaboração de seus respectivos planos de integridade.

“O Programa de Integridade é composto de cinco fases, mas além de todas essas etapas, é importante ressaltar que ele será um programa perene da administração pública. Atuará na governança corporativa de forma contínua, garantindo que as práticas de integridade e transparência se tornem um padrão permanente em nossas instituições,” afirmou o secretário controlador-geral, Paulo Farias.

O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376/2023. A partir da data de adesão, todos os órgãos deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora