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MATO GROSSO

Técnicas de consensualidade e de negociação são abordadas em evento

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Para aprimorar as técnicas de consensualidade e métodos de negociação no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, membros e servidores da instituição participaram nesta sexta-feira (14) de mais um evento online sobre a temática, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT. Desta vez, o tema foi abordado pelos promotores de Justiça em Mato Grosso Renee do Ó Souza e Taiana Castrillon Dionello.

Durante as explanações, ambos enfatizaram a importância desse modelo de atuação para construção de soluções. Deixaram claro que o Ministério Público não precisa ficar atrelado à atividade jurisdicional para cumprir as suas atribuições e apresentaram instrumentos que podem ser usados para a solução de conflitos sem a necessidade de levar a demanda ao Judiciário.

“A atuação extrajudicial é tão relevante quanto às atividades jurisdicionais. O Ministério Público Resolutivo busca fazer com que a instituição atue hoje no âmbito extrajudicial como um conciliador para resolução de problemas”, destacou o promotor de Justiça Renee do Ó Souza.

Ressaltou também a necessidade de o Ministério Público agir de maneira mais preventiva. “Às vezes, a atuação preventiva é muito mais eficaz e mais barata, tanto do ponto de vista econômico, como jurídico. A resolutividade está diretamente ligada à atuação proativa”, acrescentou.

Entre as técnicas de negociação apresentadas, ele citou a necessidade de identificação dos objetivos para a celebração do acordo, que obrigatoriamente devem atender ao interesse público. Esclareceu também que existem objetivos que precisam ser analisados sob pontos de vista específicos. “Dentro dos objetivos específicos, existem aqueles que são imprescindíveis, secundários e os ideais”, observou.

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello abordou a transversalidade do tema e lembrou que a consensualidade e negociação estão previstas na Constituição Federal de 88. Apresentou ainda outras legislações que tratam do assunto e as regulamentações do CNMP para fomento à resolutividade.

Conforme a palestrante, no contexto da resolutividade o Ministério Público atua como indutor de políticas públicas e como agente de transformação social. Acrescentou também que a construção da solução de uma demanda será mais legítima se todos participarem do processo. E que nesse processo, segundo ela, é necessário ter conexão com as pessoas, comunicação conciliatória, opções criativas e utilização de critérios objetivos.

Colóquios Ministeriais – Na abertura do evento, o coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, destacou que o projeto “Colóquios Ministeriais” é uma das seis iniciativas em andamento na unidade de ensino para o aprimoramento funcional de membros e servidores.

“Estamos sempre tratando de temas relevantes e contemporâneos que possam contribuir para uma atuação mais balizada e resolutiva. A partir do debate e respeitando a independência funcional de cada membro, buscamos traçar diretrizes para a unidade institucional”, afirmou o promotor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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