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MATO GROSSO

Governo de MT investe em Nova Ubiratã para melhorar infraestrutura local

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O Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 189 milhões no município de Nova Ubiratã desde o início da atual gestão. Os investimentos realizados são, em sua maioria, para a Infraestrutura, com a construção de asfalto novo e pontes, além da entrega de máquinas e luminárias de LED.

Entre as principais ações no município estão o asfaltamento da MT-140 nos trechos entre Nova Ubiratã e Vera, ainda em andamento, e entre Nova Ubiratã e a BR-242. Estas ações somam mais de R$ 139,1 milhões.

O Governo do Estado também construiu cinco pontes de concreto sobre os rios Von Den Stein e Ronuro, nos seguintes trechos: na MT-020 entre Nova Ubiratã e Feliz Natal; na MT-324 em Nova Ubiratã; e na MT-242 em nova Ubiratã. As pontes tiveram um investimento de R$ 21,1 milhões.

Houve, também, a entrega de quatro motoniveladoras, uma pá-carregadeira e um rolo compactador. Ainda por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Governo entrega de 1.873 luminárias de LED para o município. Estas ações somam R$ 4,2 milhões.

Para a Educação, o Governo de Mato Grosso constrói a nova sede da Escola Estadual Silvio Antonio Fávero, com uma quadra poliesportiva, no valor de R$ 7,8 milhões.

O Estado também entregou três ônibus escolares para melhorar o transporte dos alunos e destinou 495 chromebooks com carrinhos de recarga, 261 equipamentos imobiliários, 27 SmartTVs e 15 aparelhos de ar-condicionado para as escolas. As entregas tiveram o investimento de R$ 2,6 milhões.

Na Saúde, o Governo também repassou R$ 3,2 milhões para a construção do Hospital Municipal de Nova Ubiratã, e entregou quatro ambulâncias e um micro-ônibus para o transporte de pacientes.

As ações sociais também receberam investimento do Governo, de cerca de R$ 1 milhão. O montante foi destinado à entrega de mais de 5 mil cestas básicas e 1,3 mil cobertores, além da transferência de renda para famílias mais vulneráveis e oferta de qualificação profissional pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

Agenda do governador

O governador Mauro Mendes entrega, neste sábado (15.06), 281,9 km de asfalto novo na MT-140. A rodovia estadual é a mais importante de Mato Grosso, por ser um corredor logístico de escoamento da produção agrícola, ligando as regiões Norte e Sul do Estado.

Mauro Mendes e comitiva percorrerão o trecho da rodovia entre Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato, a partir das 8h30. A solenidade de entrega do asfalto novo da MT-140 será às 11h, no Clube Magester, em Santa Rita do Trivelato.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira

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O TJMT manteve a prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira, com ameaças de morte. A manutenção da prisão ocorreu no julgamento de recurso de habeas corpus, realizado no dia 5 de novembro pela Primeira Câmara Criminal.  
 
Ao denegar o pedido de habeas corpus, o relator do pedido, desembargador Orlando de Almeira Perri, apontou a necessidade de manter a ordem, diante da possibilidade de o réu descumprir novamente as medidas protetivas concedidas em favor da vítima. 
 
 “Nos casos de violência doméstica, o descumprimento de medida protetiva previamente estabelecida justifica a decretação da prisão preventiva, mesmo que a pena máxima dos crimes imputados seja inferior a quatro anos, tendo em vista a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima”, destacou o magistrado.  
 
A prisão ocorreu no dia 26 de setembro, dois dias após o homem ser notificado da medida protetiva requerida pela ex-companheira e reagir com ameaças à vítima.  Uma delas ocorreu no dia 24 do mesmo mês, ocasião em que o homem foi até a casa onde a ex-companheira estava abrigada e fez ameaças de morte na frente de familiares. O mesmo comportamento foi repetido no dia seguinte e só parou quando a vítima solicitou o apoio da Polícia Militar, que no dia 26 realizou a prisão do acusado. 
 
Para o magistrado relator do habeas corpus, o acusado desrespeitou a ordem judicial que determinava o seu afastamento da vítima. O comportamento “revelou desprezo pela autoridade judicial e a ineficácia de outras medidas cautelares diversas da prisão, o que justifica a aplicação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal”. 
 
O desembargador ainda destacou que ficou constatada a gravidade concreta dos fatos, pois o flagrado não apenas descumpriu a medida protetiva vigente. Além disso, o homem agiu com extrema violência moral, ameaçou a vítima com uma faca e ainda mencionou a possibilidade de chamar uma organização criminosa para intimidá-la.
  
“Esse comportamento evidencia perigo concreto à integridade física e psicológica da vítima, além do risco de reiteração criminosa, especialmente por se tratar de um contexto de violência doméstica […]. Por fim, demonstrado o periculum libertatis que justifica o sequestro corporal preventivo, fica clara a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. […] Com essas considerações, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denego a ordem de habeas corpus”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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