A iniciativa de implantação de ciclovias nas rodovias estaduais, adotada pelo Governo de Mato Grosso, foi reconhecida nacionalmente, como exemplo a ser seguido de incentivo ao transporte sustentável, e venceu a categoria “Iniciativas Públicas em Favor da Mobilidade Sustentável” do Prêmio Parque da Mobilidade Urbana. A entrega do prêmio aconteceu nesta quinta-feira (13.06), em São Paulo.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, afirmou que o projeto foi desenvolvido justamente na busca de fomentar o transporte sustentável. “A equipe toda merece esse reconhecimento e estamos trabalhando para a ampliação no número de ciclovias em todo Estado”, afirmou.
A premiação é realizada pela Connected Smart Cities, plataforma de conteúdo sobre cidades inteligentes, e pela Urucuia, empresa de assessoria especializada na área de mobilidade urbana.
O projeto, executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), concorreu com iniciativas de aquisição de bicicletas elétricas dos Correios, de eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo da Prefeitura de São Paulo, de Tarifa Zero, da Prefeitura de São Caetano do Sul e Cidade Amiga dos Ciclistas, da Prefeitura de Sorocaba.
“Vencer uma categoria com tantos projetos bacanas de alto nível de expressão nacional representa a importância que precisamos dar para a mobilidade ativa. Esse projeto mostra que há uma demanda que busca as ciclovias não só para esportes, mas também para o cicloturismo, movimentando a economia das regiões onde estão implantadas”, destacou o secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Sinfra, Rafael Detoni.
Ele explicou que o projeto nasceu da elaboração do Plano Metropolitano de Mobilidade Sustentável, fundamentado em estudos que apontam a importância da implantação de ciclovias para o transporte sustentável, para o cicloturismo, entre outros benefícios.
O Estado implantou 44,5 km de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais, sendo a maior parte delas, 37,5 km entregues a partir de 2019. Foram construídas ciclovias na MT-010 (Cuiabá – Distrito da Guia), na MT-251 (Cuiabá – Chapada dos Guimarães), na MT-402 (entre a MT-251 e Distrito do Coxipó do Ouro) e na MT-343 (Cáceres- Balneário Piraputanga).
Dados do aplicativo Strava, usado por ciclistas, já trazem resultados positivos após a implantação das ciclovias. Um exemplo é o aumento de 122% no número de viagens de bicicleta, entre 2019 e 2022, nas rodovias estaduais da Região Metropolitana de Cuiabá.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.