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MATO GROSSO

Tesouro recebe o 21º Ponto de Inclusão Digital do Poder Judiciário nesta segunda (17)

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O 21º Ponto de Inclusão Digital (PID) do Poder Judiciário de Mato Grosso será inaugurado às 15h, da próxima segunda-feira (17 de junho) em Tesouro, município pertencente à Comarca de Guiratinga. Com a instalação da unidade, os tesourenses não mais precisam viajar até a sede da Comarca para acessarem serviços forenses. Os PID´s são parte do esforço concentrado do Poder Judiciário Estadual, de ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços judiciários.
 
O PID de Tesouro funcionará, das 12h às 18h, no prédio da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Humberto Marcílio, nº 158, bairro Centro. O telefone para contato é o (66) 98410-7483.
 
Os PIDs são unidades de atendimento descentralizado que funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca e oferecem os principais serviços forenses como consulta de informações processuais e atendimento remoto, participação em audiências, verificação de processos, dentre outros.
 
Outros 20 Pontos de Inclusão Digital já estão em funcionamento em municípios distantes da sede das Comarcas.
 
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça Eleitoral livra vereadores e mantém inelegibilidade da prefeita Azenilda e do vice Arturzão em Barra do Bugres

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A Justiça Eleitoral de Barra do Bugres manteve a cassação e inelegibilidade da prefeita, Azenilda Pereira (Republicanos) e do seu vice-prefeito, Arthur José Franco de Barra do Bugres, após decisão no último dia 18, que analisou um pedido de cassação dos vereadores do Partido Novo, que apoiaram a prefeita e seu vice. O juiz da 13ª Zona Eleitoral do município, Arom Olímpio Pereira determinou a realização de novas eleições, em janeiro de 2025. A prefeita se defendeu por Nota escrita pelo seu jurídico ao alegar que as denúncias eram falsas e a decisão judicial à época, foi inquisitória.

A justiça considerou que os vereadores ficariam de fora das denúncias de “candidaturas fantasmas” pelo Novo.
Na decisão, o juiz também determinou a exclusão do Partido Novo do polo passivo do processo relacionado a prefeita e seu vice, afirmando que a legenda não poderia ser responsabilizada diretamente pelas acusações feitas.

A sentença reforça a importância de provas concretas para a validação de acusações no âmbito eleitoral, especialmente em casos que podem comprometer a elegibilidade de candidatos.
O autor da ação ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas até o momento, a situação jurídica dos candidatos permanece inalterada.

Azenilda e Arthur foram cassados depois da confirmação e denúncia do Ministério Público confirmando que o filho da prefeita, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como Cacá, tentou comprar voto de uma eleitora por R$ 2 mil para votar em sua mãe. Consta ainda, que Arnaldo Pereira, pai de Carlos e marido de Maria Azenilda e Rosandria Cardoso da Silva (nora), mulher de Arthur, teriam oferecido benefícios à
eleitora como, a construção de um muro em sua casa e um emprego melhor na prefeitura.

Foto: Diário da Serra
Por Notícia Todo Dia

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