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MATO GROSSO

Seplag realiza workshop itinerante para capacitação de servidores estaduais

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) promoveu mais uma edição do Workshop itinerante “Rumo à Eficiência”, nesta quinta-feira (13.06), no auditório da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

Participaram do treinamento, coordenado pela Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, os servidores da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), Companhia Mato-grossense de Gás (MTGas), MT Participações e Projetos S.A (MTPar), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e MT Previdência (MTPrev).

A capacitação tem como objetivo atualizar os servidores sobre inovações nos processos internos das organizações da administração pública estadual. O ciclo de treinamentos, que começou com a equipe do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), pretende alcançar todas as instituições, unidades e órgãos governamentais.

O público-alvo são servidores das áreas de finanças, orçamento, contabilidade, apoio logístico e administrativo, além dos responsáveis pela ordenação de despesas.

O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, afirmou que o workshop faz parte das estratégias para otimização dos serviços internos da administração pública, como fornecimento de água, eletricidade e telefonia. Junto a esses, estão também as atividades relacionadas ao transporte, à manutenção de frotas, à aquisição de passagens e ao pagamento de diárias.

“A Seplag é um órgão estratégico e isso faz com que o nosso papel na gestão governamental seja elaborar ações, desenvolver mecanismos e criar instrumentos que garantam a eficácia da máquina pública”, afirma o secretário. Ele cita como exemplo de inovação e eficiência os sistemas de Concessão de Adiantamento (SICAD) e de Gestão de Viagens (SIGEV).

Segundo ele, tão importante quanto desenvolver tecnologias é qualificar pessoas para que façam a utilização adequada desses recursos. “O processo de desenvolvimento e implantação de novas tecnologias precisa ser acompanhado do aperfeiçoamento das habilidades dos servidores. É nosso papel desenvolver ferramentas e, ao mesmo tempo, capacitar pessoal para o uso”, complementa o titular.

SICAD

O SICAD é uma ferramenta tecnológica oficial e essencial para a gestão da concessão e prestação de contas de adiantamentos de recursos. Desenvolvido pelas equipes das secretarias adjuntas de Patrimônio e Serviços e de Administração Sistêmica, ligadas à Seplag, o sistema é fundamental para a eficiência e transparência no gerenciamento desses recursos.

Ele foi implementado na rotina dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

A gerente de transportes e serviços da MTI, Marcela Oliveira, participou da capacitação e explicou que as orientações sobre o SICAD são úteis no dia a dia operacional. “O SICAD trouxe simplificação, rapidez e transparência para lidar com situações emergenciais, antes o processo de adiantamento, por exemplo, era muito demorado”, destaca Marcela, ressaltando que o sistema é usado para solicitar e realizar a prestação de contas com transparência.

SIGEV

O Sistema de Gestão de Viagens (SIGEV) é usado exclusivamente para conceder diárias a servidores civis, militares, empregados públicos e outros colaboradores da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso quando se ausentam da sede por razões de serviço, seja no território nacional ou internacional, de forma eventual ou transitória.

O coordenador de transporte da Casa Civil, Paulo Muniz, também participou do evento e destacou que o treinamento coincidiu com a integração de novos membros na equipe e serviu para atualizar as instruções operacionais.

“A parte gerencial, incluindo frota e combustíveis, assim como a solicitação de diárias, foi abordada. Atualmente, é possível solicitar o pagamento de diárias e, em pouco tempo, o valor está disponível para o servidor. Isso traz agilidade e segurança para o setor,” afirma Muniz.

Patrimônio e Serviços

Os treinamentos, coordenados pela Superintendência de Gestão de Serviços, iniciaram em maio, permanecem em junho e a previsão é que eles sejam concluídos em julho.

Segundo a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Karollyne Martimiano, o contato para o agendamento com os órgãos e entidades demandantes acontecem gradativamente por meio de ofícios e e-mails. “Os órgãos, unidades e instituições interessados em solicitar essa capacitação, podem entrar em contato conosco pelo telefone (65) 3613-3776 ou pelo e-mail da Superintendência de Gestão de Serviços: supgestaoservicos@seplag.mt.gov.br”, destaca a adjunta.

Somente nesta semana participaram do WorkShop Rumo à Eficiência: serviços e transportes em foco, servidores das secretarias estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag), de Comunicação, de Infraestrutura, de Educação, da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), da Controladoria Geral do Estado (CGE), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Militar (MT) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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