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MATO GROSSO

Dois moradores do interior do Estado ganham R$ 100 mil em sorteio do Nota MT

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Um morador de Nova Mutum e uma moradora de Tangará da Serra foram sorteados no programa Nota MT e faturaram R$ 100 mil cada. O sorteio foi realizado nesta quinta-feira (13.06) pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e premiou, ao todo, 1.009 consumidores que fizeram compras no mês de maio e pediram o CPF na nota.

O segundo maior prêmio do sorteio foi para moradores de Campo Novo do Parecis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. Cada um foi contemplado com R$ 50 mil. Outras cinco pessoas foram sorteadas com os prêmios de R$ 10 mil.

Além desses valores, o Nota MT distribuiu mil prêmios de R$ 500, e neste sorteio, 999 cidadãos foram contemplados com este valor. Um deles foi premiado duas vezes com bilhetes diferentes e receberá R$ 1.000.

O secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Fazenda, Vinícius Simioni, conduziu o sorteio e explicou que além do cadastro no Nota MT, a pessoa deve sempre pedir o CPF na nota no momento das compras. Esse ato beneficia o cidadão, o Estado e as próprias empresas que emitem o documento fiscal.

“É importante a participação das pessoas pedindo a nota fiscal em cada compra. Isso é uma obrigação das empresas, mas sabemos que algumas ainda são reticentes no cumprimento das obrigações e não emitem a nota. Então, a participação popular, fazendo com que isso aconteça, gera um ambiente de grande formalidade que favorece tanto ao consumidor quanto às próprias empresas, que vão estar concorrendo em um ambiente melhor”, disse Simioni.

Além dos sorteados, também serão contempladas as entidades sociais por eles indicadas. Cada instituição recebe o valor equivalente a 20% do prêmio do cidadão sorteado que a tiver indicado, chegando a R$ 180 mil em repasses para as entidades.

Entre as instituições indicadas pelos ganhadores de R$ 100 mil estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tangará da Serra e a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum. Por essas indicações, elas receberão R$ 20 mil cada. Lembrando que, quanto mais pessoas indicarem uma entidade, maior o valor da premiação que ela receberá.

Os nomes dos ganhadores foram divulgados durante transmissão ao vivo realizada pela Sefaz em suas redes sociais. A lista completa com os nomes e bilhetes sorteados é pública e pode ser consultada pelo site ou aplicativo do Nota MT.

Como funciona o programa

O Nota MT foi criado em 2019 e integra o Programa de Educação e Cidadania Fiscal do governo de Mato Grosso, que é coordenado pela Sefaz. O objetivo é estimular a solicitação de documento fiscal pelo consumidor por meio de premiação em dinheiro, mediante sorteios para os cidadãos.

Para participar, o consumidor deve efetuar o seu cadastro pelo aplicativo ou site do Nota MT e solicitar que o seu CPF seja informado nos documentos fiscais no momento da compra de mercadoria. São consideradas válidas para os sorteios as notas fiscais (NF-e e NFC-e) e os bilhetes de passagem eletrônicos emitidos no serviço de transporte público intermunicipal e interestadual.

Além dos sorteios mensais, o Nota MT oferece outros benefícios para quem é cadastrado, como o desconto no IPVA e a ferramenta do Menor Preço, que permite a consulta de preços por mercadoria.

Para saber mais sobre o Nota MT e seus benefícios, clique aqui. E, ao final do texto, em anexo, está a lista dos ganhadores.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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