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MATO GROSSO

“Projeto Mais MT Muxirum pode ser referência para o Brasil”, afirma pesquisadora da Unesco

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A representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na região Centro-Oeste, Márcia Castilho de Sales, visita Mato Grosso nesta semana para conhecer ações do projeto Mais MT Muxirum, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O projeto, retomado em 2019 pelo Governo de Mato Grosso, atua na diminuição da taxa de analfabetismo no Estado.

A pesquisadora também visitará salas de alfabetização em Rondonópolis, a 220 km de Cuiabá, em busca de dados para mapear a realidade sobre analfabetismo, além de conhecer as boas práticas desenvolvidas nas escolas.

“Vou colocar na minha pesquisa o projeto Mais MT Muxirum como referência. Espero que outros estados o copiem, pois é uma ação belíssima. Confesso que fiquei emocionada em ver na prática como é desenvolvido”, completou Márcia, após visitar uma das salas de alfabetização no Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá.
Projeto alfabetiza 60 idosos no Abrigo Bom Jesus – Foto: Júlio Cruz/Secom-MT

Para ela, foi assertiva a iniciativa de colocar salas de alfabetização no abrigo, onde 60 idosos estão aprendendo a ler e escrever. “Criar as salas de alfabetização, respeitando as limitações de cada grupo, deixa o Muxirum ainda mais humanizado”, disse Márcia, acrescentando que o projeto tem potencial para erradicar o analfabetismo em Mato Grosso.

Na percepção da pesquisadora, no Lar dos Idosos, por exemplo, ocorrem duas ações correlatas. “A primeira é de assistência, atendimento e acolhida. A segunda é de alfabetização, com apoio pedagógico. Ainda não tinha visto nada semelhante. Por isso eu reforço que o Mais MT Muxirum pode se tornar referência para o País”, enalteceu Márcia.

Para conseguir fazer com que as pessoas com idade acima de 15 anos que, por algum motivo deixaram de estudar, consigam concluir o ciclo de alfabetização, o projeto atua com metodologia apropriada. Os professores se deslocam até onde a pessoa que será alfabetizada reside ou em algum local próximo onde todos da região possam estudar. Dessa forma, de acordo com a Seduc, elas ficam menos propensas a desistirem.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, observou que, em 2023, 60 pessoas atendidas pelo lar dos Idosos foram inscritas e todas finalizaram a alfabetização. “Neste ano, o ciclo de alfabetização vai terminar em meados de novembro e vamos realizar uma nova conclusão no abrigo com outras 60 pessoas alfabetizadas”.

Ele lembrou que o projeto já alfabetizou 52 mil pessoas desde 2021. E, até o final da gestão a meta é alfabetizar mais de 70 mil pessoas.

De 2019 até o final deste ano o Estado terá investido R$ 47,7 milhões na alfabetização de jovens e adultos por meio do Mais MT Muxirum.

“As manifestações da representante da Unesco referendam todo o sucesso que objetivemos até agora com o empenho da equipe do programa na Seduc, das gestões municipais que aderiram ao Mais MT Muxirum, além dos 1.544 alfabetizadores e os 152 coordenadores locais que atuam no dia a dia das mais de 18 mil pessoas que deverão ser atendidas em 2024”, completou o secretário.

A meta da Seduc é reduzir o analfabetismo no estado para menos de 4% até o ano de 2025, até erradicá-lo totalmente.
O Programa Mais MT Muxirum faz parte das ações da Política Educação de Jovens e Adultos – EJA, uma das 30 políticas educacionais do Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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