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MATO GROSSO

Empresários reconhecem eficiência do Vigia Mais MT e pedem instalação de mais câmeras em Juína

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Empresários e lideranças comunitárias do município de Juína (735 km de Cuiabá) estiveram na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), nesta quarta-feira (12.06), para solicitar a ampliação do Vigia Mais MT na cidade. O grupo reconheceu a efetividade do programa e manifestou interesse em instalar mais câmeras de videomonitoramento em pelo menos 30 pontos a fim de aumentar a segurança nas áreas urbanas e rurais.

O vice-presidente da Associação Comercial e diretor financeiro da Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína, Edson Bisognin Santi, destacou o interesse dos comerciantes do município em aderirem ao programa após a prefeitura concluir a instalação de 100% das câmeras destinadas ao município pelo programa.

“O sentimento de mais segurança é visível na comunidade. Tivemos exemplos claros de sucesso na solução de tentativas de crime, viabilizados pelas imagens das câmeras instaladas. Existe uma preocupação maior das pessoas em se comportarem de maneira adequada, é uma percepção geral no município”, afirma.

Para o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado De Mato Grosso (Feconseg), Danilo Moraes, as câmeras são fundamentais para a localização de pessoas que cometem crimes nas cidades e fogem para a área rural.

“Até mesmo os produtores rurais querem se juntar ao projeto, via o Conselho Comunitário de Segurança, para que possam obter mais câmeras e atender, além da região comercial, as vias que seguem as rodovias da região rural. Temos muitas rodovias estaduais que passam em diversas propriedades rurais e sabemos que nesse mundo da criminalidade, quando acontece um crime na área central de qualquer cidade, esses bandidos fogem justamente para a área rural. Se nós conseguirmos fazer uma “cerca” na área rural, vamos estar realmente fechando o cerco”, destaca.

Ao receber o grupo, o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, afirmou que essa demanda dos municípios por mais dispositivos demonstra que o programa está atingido bons resultados.

“A busca por mais câmeras e pela ampliação do programa prova que o projeto está alcançando seus objetivos, trazendo sensação de segurança para a população e ajudando na solução de crimes. A equipe do Vigia Mais MT está à disposição dos conselhos e municípios para atender as demandas, sanar dúvidas e fornecer suporte técnico, se necessário”, garante.

A primeira adesão aconteceu por meio da Prefeitura de Juína. Inicialmente, a cidade recebeu 115 câmeras, sendo oito speed domes, que giram em 360°, oito OCRs, que permitem a leitura de placas de veículos, e 99 fixas, além de 48 switches, equipamentos que permitem a transmissão de dados entre os elementos, nobreaks, que servem para proteger os dispositivos eletrônicos e evitar a paralisação do funcionamento em picos de energia, e armários de proteção contra possíveis danos e tentativas de roubo.

Vigia Mais MT

O programa está previsto na lei n° 11.766/2022, e visa a melhoria da segurança pública no estado de Mato Grosso, otimizando as ações das forças policiais, a partir da instalação de dispositivos de tecnologias de videomonitoramento em áreas de interesse público do estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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