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MATO GROSSO

MPMT celebra acordo com Município para desativação de lixão

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Com o objetivo de atender ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece agosto de 2024 como o prazo para encerramento de todos os lixões e aterros controlados do país, bem como de encerrar uma demanda que se arrasta há 15 anos, a Promotoria de Justiça de Brasnorte (a 579km de Cuiabá) celebrou judicialmente Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, homologado na segunda-feira (10). A autocomposição visa à desativação no lixão e a destinação adequada dos resíduos sólidos em aterro sanitário devidamente licenciado. 

Após vistoria in loco realizada pelo promotor de Justiça substituto Jacques de Barros Lopes ao lixão, foi debatido e aprovado junto ao poder público um cronograma factível de atividades, com prazos fixos e multa por descumprimento dos marcos temporais, sem prejuízo da execução forçada da obrigação de fazer.

O TAC estabelece prazo de 60 dias para que o Município contrate empresa para destinação de resíduos sólidos, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil, bem como para isolamento da área de acesso ao atual lixão, a fim de evitar o descarte irregular de resíduos pela população, sob pena de multa de R$ 20 mil. Define prazo de 12 meses para finalizar a construção da estação de transbordo e de 90 dias para promover o cadastramento das pessoas que realizam atividade econômica na área, sob pena de multa de R$ 100 mil e R$ 15 mil respectivamente. 

O Executivo assumiu ainda a obrigação de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no prazo de 18 meses, e de elaborar e protocolar junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). 

O TAC foi assinado pelo juiz Romeu da Cunha Gomes, pelo promotor de Justiça substituto Jacques de Barros Lopes, pela procuradora municipal Egisane Alves de Oliveira Piotrowski, pelo subprocurador adjunto Tiago José Lipsch, e pelo secretário de Meio Ambiente Evandro Luiz Adams.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Rotam e Força Tática prendem três por formação de quadrilha, apreendem drogas e resgatam criança

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Dois homens e uma mulher foram presos nesta quinta-feira (07.11) por associação criminosa, tráfico ilícito de drogas, resistência e desobediência, em Nova Xavantina. Na ação, policiais militares da Força Tática da 29ª Companhia Independente e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) apreenderam um tablete de maconha, dez trouxinhas de maconha, quatro porções de pasta base, uma faca, três celulares e R$ 331 em dinheiro.

Durante deflagração da Operação Recens Satus, no combate à criminalidade no município, os policiais receberam denúncia sobre o tráfico de drogas em uma residência no bairro Santana, já conhecida como ponto de comercialização de entorpecentes na região.

No local, as equipes flagraram três pessoas no quintal, que correram para os fundos da casa com aproximação das equipes. Uma suspeita tentou fugir com uma criança de 8 anos, mas foi abordada e detida em seguida.

No imóvel, os militares apreenderam diversas porções de drogas entre maconha e pasta base de cocaína, além de aparelhos celulares e dinheiro em espécie.

Os policiais continuaram atrás dos outros dois suspeitos, de 18 e 20 anos, que foram encontrados em uma construção. A dupla também portava algumas porções de ilícito.

A criança ficou aos cuidados de uma equipe do Conselho Tutelar, enquanto o trio e todo material apreendido foram levados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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