Connect with us

MATO GROSSO

Governador sugere lei para proibir aumento de impostos no país

Publicado

em

O governador Mauro Mendes sugeriu, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proibir o aumento da carga tributária no país.

Ele se reuniu com os representantes da FPA na manhã desta terça-feira (11.06), em Brasília.

“Tivemos uma importante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária para atuar contra a medida provisória apresentada no Congresso, que resultará no aumento da carga tributária e afetará o cidadão e o setor produtivo brasileiro”, explicou.

A PEC do Basta, sugerida pelo governador, pretende coibir o aumento de impostos nas esferas municipais, estaduais e federal até a reforma tributária entrar em vigor, em 2033.

O governador citou o descontentamento do povo brasileiro com a quantidade de impostos pagos atualmente.

Em Mato Grosso, Mauro ainda enfatizou a responsabilidade fiscal adotada pelo Executivo Estadual ao longo dos últimos cinco anos como um dos principais motivos para não elevar impostos em Mato Grosso.

“Não podemos aceitar que mais uma medida, através do Congresso Nacional, insira um dispositivo que permita os estados brasileiros a elevarem os impostos. Ninguém aguenta mais o aumento de impostos no país”, afirmou.

Mauro Mendes lembrou que Mato Grosso se recusou a aumentar os impostos após a aprovação da Reforma Tributária. Além disso, o Governo do Estado foi a unidade da federação que mais reduziu ou isentou impostos no país.

“O Estado de Mato Grosso não vai elevar seus impostos e se submeter a essa medida”, declarou.

Também participaram da reunião na FPA, representando Mato Grosso, os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti; a deputada federal Coronel Fernanda; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; e o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora