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MATO GROSSO

Secel abre inscrições para edital que financia projetos esportivos de instituições sociais

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT) publicou, nessa segunda-feira (10.06), o edital que financia projetos esportivos realizados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Em sua quarta edição, o programa Pontos de Esporte e Lazer conta com R$ 2 milhões de investimento para contemplar 50 propostas. As inscrições ficam abertas até 24 de junho.

“Temos muito orgulho em dar continuidade a esse programa, permitindo que muitos projetos sociais e esportivos recebam o fomento do Governo de Mato Grosso. Há excelentes iniciativas acontecendo por todo o Estado e que podem ser contempladas com esse aporte financeiro para melhorar ainda mais suas atividades e continuar mudando a vida de muita gente”, destaca o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

Cada projeto selecionado irá receber R$ 40 mil e o valor pode ser usado para aquisição de materiais, equipamentos esportivos, confecção de uniformes, contratação de professores, dentre outros custos.

Podem concorrer no edital pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, enquadradas no conceito de Organizações da Sociedade Civil (OSC). A instituição precisa desenvolver, ainda, projetos esportivos de interesse social e coletivo, com atuação há pelo menos dois anos em Mato Grosso.

Além de informações sobre o projeto e a instituição, os interessados devem apresentar documentos que comprovem experiência prévia e atuação no segmento de atividades esportivas, a constituição jurídica de no mínimo dois anos, bem como o cadastro no Sistema Estadual do Desporto, que é realizado pelo Conselho Estadual do Desporto (Consed).

Para a seleção das propostas, serão considerados critérios como benefícios oferecidos às comunidades, número de pessoas atendidas, tempo do projeto, abrangência e impactos econômicos, sociais e de continuidade.

O edital e anexos com modelos dos formulários e instruções de preenchimento estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/editais-esporte-e-lazer.

Os documentos devidamente preenchidos e assinados podem ser enviados para o e-mail protocolo@secel.mt.gov.br ou entregues impressos diretamente no Protocolo da Secel, que fica na Avenida José Monteiro de Figueiredo, número 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.

Serviço
Edital Pontos de Esporte e Lazer 2024
Prazo para inscrição: 24/06/2024
Acesso ao edital e anexos: www.secel.mt.gov.br/editais-esporte-e-lazer

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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