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MATO GROSSO

GT de planejamento e execução de ações de sensibilização pró Ouvidorias realiza primeira reunião de trabalho

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Divulgação TCE-MT

Composto por 14 membros de 12 Tribunais de Contas, o grupo de trabalho de Planejamento e execução de ações de sensibilização, criado no âmbito do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizou sua primeira reunião virtual na quarta-feira, 22/3, sob a coordenação do conselheiro ouvidor Antonio Joaquim (TCE-MT) e da assistente de coordenação designada Maria Carolina Rizzieri Mendes, também servidora do tribunal mato-grossense.

As primeiras deliberações foram no sentido de criar duas frentes de estudos: uma para definir estratégia de atuação dos Tribunais de Contas voltada à fiscalização do cumprimento da Lei 13.460/2017 pelos órgãos públicos jurisdicionados e, a outra, voltada para a sensibilização sobre funcionamento das Ouvidorias e prazos para atendimento e/ou adoção de providências em relação às manifestações de cidadãos. A divisão de tarefas vai ocorrer na próxima reunião virtual, marcada para o dia 29 de março.

Nessa primeira reunião, o conselheiro ouvidor Antonio Joaquim enfatizou a importância de o grupo de trabalho entregar no ENCO, encontro nacional de corregedorias, ouvidorias e controles interno e social,  um conjunto de orientações, se possível formulado em resolução ou documento similar, buscando uma estratégia nacional para que todos os Tribunais de Contas atuem no sentido de fomentar a criação e pleno funcionamento de ouvidorias em todos os órgãos públicos. 

“Os TCs têm que orientar, fomentar, porém, é necessário estabelecer nessa estratégia a etapa da fiscalização. Nenhuma estratégia vai funcionar se não existir a decisão plenária de cada Tribunal dizendo que, em determinado prazo, será realizado auditoria para verificar o atendimento dos preceitos e que haverá sanção para o caso de descumprimento da Lei 13.460/2017”, acrescentou o conselheiro. Ele lembrou que, por exemplo, em Mato Grosso o TCE teve êxito com esse tipo de estratégia para conseguir que todos os órgãos jurisdicionados criassem unidades de Controle Interno. “No caso de Ouvidorias, este é o caminho”, disse.

Participam do grupo de trabalho o ouvidor do TCE-PR Patrick Machado e os técnicos Américo Santos Correa (Ouvidoria TCE/MT), Karla de Holanda Lobo (Ouvidoria TCE/AM), Olga Benário Santos de Oliveira (Ouvidoria TCE/PA), Maristela de Medeiros Tavares (Ouvidoria TCE/RJ), Thais Schumann Krahn (Ouvidoria TCE/RS), Kamilla Sousa de Oliveira (Ouvidoria TCE/TO), Eurimar Nunes de Miranda Junior (Ouvidoria/TCE PI) , Patrícia de Barros Rezende (Ouvidoria TCE/ES), Olívio Armando Cordeiro  (Ouvidoria TCU), Lana Patrícia Dias Rodrigues (Ouvidoria TCE/AP) e Ana Eleonora de Carvalho Freire (Ouvidoria TCE/RN).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Matrículas prioritárias para o ano letivo de 2025 na rede estadual começam nesta quarta-feira (13)

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) inicia, nesta quarta-feira (13.11), a solicitação de matrícula web para estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAED) – estudantes com deficiência, altas habilidades/superdotação, e/ou com transtornos do espectro autista.

O período segue até o dia 22 deste mês. As escolas com vagas para alunos PAED estão relacionadas no LINK disponibilizado no site oficial da Seduc.

Com a matrícula prioritária, a Seduc afasta a possibilidade de inexistência de vagas no ano letivo de 2025. Nestes dias definidos, todas as turmas para alunos novos estarão direcionadas para esse grupo, aguardando primeiramente as matrículas dos estudantes da Educação Especial.

Para confirmação da matrícula prioritária, a unidade escolar deverá considerar as informações contidas em, pelo menos, um dos seguintes documentos comprobatórios: plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), avaliação biopsicossocial da deficiência conforme a Lei nº 13.146/2015, avaliação psicopedagógico ou laudo médico.

Após a matrícula web, os pais ou responsáveis deverão entregar à gestão escolar toda a documentação exigida no período de 06 a 10 de janeiro de 2025. A Seduc alerta que, em caso do não comparecimento na escola, a solicitação poderá ser cancelada.

Para estudantes não PAED, a matrícula web no município de Cuiabá acontecerá de 18 a 22 de novembro. De 19 a 22 de novembro, a matrícula será aberta aos demais municípios mato-grossenses. Já o prazo de apresentação dos documentos à escola e a confirmação da matrícula serão no mesmo período dos alunos PAED, que é de 06 a 10 de janeiro de 2025.

Atualização Cadastral

A Seduc alerta que, antes de solicitar a matrícula web, em todos os casos, pais ou responsáveis deverão fazer a atualização do cadastro de usuário. A atualização começou no dia 21 de outubro e terminará no dia 22 deste mês. Nessa fase de atualização do cadastro, o usuário deverá cadastrar o login e a senha de acesso para solicitar a vaga.

Por fim, no ato da confirmação de matrícula os estudantes maiores de 18 anos, pais ou responsáveis legais por estudantes menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, pois, o Termo de Consentimento é condição obrigatória para a efetivação da matrícula.

Cronograma

Atualização de Cadastro: 21 de outubro a 22 de novembro/2024

Matrícula Estudantes PAEDE: 13 a 22 de novembro/2024

Matrícula nas escolas de Cuiabá: 18 a 22 de novembro/2024

Matrícula nos demais municípios: 19 a 22 de novembro/2024

Entrega de documento e confirmação de matrícula: 06 a 10 de janeiro/2025

Fonte: Governo MT – MT

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