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MATO GROSSO

Procurador-geral de Contas preside mesa durante I Congresso de Gestão Pública realizado em Brasília-DF

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Divulgação MPC

O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar presidiu a mesa de debates durante a palestra inaugural, na manhã desta quinta-feira, 23 de março, do 1º Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado em Brasília – DF. Os palestrantes foram a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil Simone Tebet e o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia. Na oportunidade, foram debatidos os desafios na gestão fiscal e na administração pessoal no serviço público.

O Congresso contou também com a participação do Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, de servidores do Ministério Público de Contas e de autoridades representando todo o país.

O evento teve como público alvo organizações não governamentais que atuam em colaboração com o Estado para o aperfeiçoamento da gestão pública, partidos políticos. Governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, deputados estaduais e distritais, vereadores e procuradores também fizeram parte do encontro.

Divulgação MPC

De acordo com o Procurador-geral de Contas, há 30 anos o Brasil perdeu a capacidade de visão de longo prazo. Ele ressalta que isso representa um grande problema público e complexo que temos em nossa República. “Passamos a administrar o cotidiano, a rotina e atuar apenas para apagar incêndios diários. Com isso, esquecemos de projetos estruturantes para o Brasil de 2050, por exemplo. Alinhado a isso, também tivemos grande dificuldade nesses últimos 30 anos, de financiar as políticas públicas”, disse o Procurador-geral de Contas

Alisson Alencar salientou que a tendência no Brasil foi sempre de déficit, de redução dos investimentos, isso porque não há mais recursos suficientes para atender a todos os anseios da população. “A partir daí temos uma grande dificuldade de controlar gastos de pessoal e entregar para a sociedade serviços públicos relevantes, pensando sempre no Brasil daqui a 20, 30 anos. O problema não é simples, assim como as soluções também não serão.”

O gestor do MP de Contas agradeceu o convite e disse que o encontro é uma grande oportunidade de fazer diferente, de promover uma gestão pública voltada para o planejamento e de olho no futuro. “Tenho a convicção de que os resultados deste evento irão ecoar por todo o Brasil. As discussões e as soluções apresentadas por gigantes da gestão pública brasileira poderão, acredito, ser o início de uma nova fase para a administração pública em nosso país”, disse Alisson Alencar.

O evento segue até o dia 24 março com painéis temáticos que dizem respeito ao futuro das finanças dos Estados e Municípios, sobre financiamento dos serviços públicos para a população e ainda em relação à desburocratização e melhoria do ambiente de negócios.

Promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) sob a coordenação científica dos professores João Trindade Cavalcante Filho e Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara, o evento apresentou aos gestores públicos os mais eficazes instrumentos de modernização da gestão fiscal e de pessoas, reunindo os maiores especialistas do país, além de acadêmicos e pesquisadores na área de gestão pública.


Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas
Confira a galeria de fotos aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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