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STF questiona Novo Gama após lei que proíbe trans de usarem banheiros femininos

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STF questiona Novo Gama após lei que proíbe trans de usarem banheiros femininos
Redação GPS

STF questiona Novo Gama após lei que proíbe trans de usarem banheiros femininos

Localizado no Entorno do Distrito Federal, o município do Novo Gama (GO) está no centro de uma polêmica envolvendo uma lei local que impede pessoas trans de usarem banheiros de acordo com a identidade de gênero. A informação é do Metrópoles .

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), solicitou que o município preste informações em até cinco dias a respeito da norma, que também vale para escolas e órgãos públicos.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais ( Antra ) questionou a lei municipal através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.169, alegando que a norma confunde os conceitos de sexo biológico e gênero, além de desumanizar pessoas trans ao negar sua identidade de gênero. Para a entidade, a legislação é caracterizada como “violentíssima transfobia”.

De acordo com a Antra, a proibição do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a não discriminação.

A organização destaca que o STF reconheceu a homotransfobia como crime de racismo e considera urgente a concessão de uma liminar devido ao profundo sofrimento causado às mulheres trans.

Enquanto aguarda o posicionamento do prefeito e do presidente da Câmara Municipal, o processo deve ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestem no prazo de três dias.

Em um caso semelhante, o STF negou seguimento a um recurso que questionava o direito de transexuais utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero. A ação teve origem em um processo de danos morais movido por uma mulher trans contra um shopping em Santa Catarina, que a proibiu de usar o banheiro feminino em 2008.

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que a tese para repercussão geral fosse:

“Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.

No entanto, o ministro Fux discordou, alegando que o STF não pode analisar questões não abordadas no acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

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Fonte: Nacional

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Nova pesquisa mostra PP na liderança na OAB-MT; Gisela despenca e Xênia cresce

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Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.

Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.

Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.

Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.

O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.

O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.

 

Fonte: OAB MT

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