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MATO GROSSO

Moradores de assentamento em Canabrava do Norte recebem escrituras do Governo de MT após 46 anos de espera

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou, na manhã desta sexta-feira (07.06), 63 títulos de propriedades rurais para famílias do assentamento PA Canabrava I/Aristeu de Moraes, em Canabrava do Norte (1027 km de Cuiabá).

A solenidade aconteceu na sede da associação do município com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim.

“É uma honra estar aqui e ver a grande festa que vocês prepararam para esse dia tão especial. É muito gratificante para nós vermos o sonho se tornando realidade. Todos receberam o documento que garante a segurança jurídica que desejavam. Estamos hoje resgatando uma dívida do Governo com vocês que trabalham e fazem essas terras produzirem. Esses títulos vão contribuir para que vocês melhorem a qualidade de vida de vocês e suas famílias”, disse Serafim.

Os documentos, registrados em cartório e entregues gratuitamente aos moradores que atendem aos critérios, garantem a propriedade definitiva. Com a posse legal, as famílias não apenas terão mais segurança, mas também direitos de herança, venda e uso das propriedades como garantia para empréstimos.
Pedro, um dos primeiros moradores do assentamento, recebeu o título após 46 anos – Créditos: Assessoria/Intermat

O produtor Pedro Godofredo, de 76 anos, foi um dos primeiros moradores do assentamento. Ele conta que chegou em 1978 e vive até hoje no mesmo local.

“Cheguei aqui em 78 e agora estou recebendo o título da minha terrinha onde produzo feijão, crio meu gado. Estou muito alegre e satisfeito com o que o Governo de Mato Grosso está fazendo para mim e para todos nós aqui do assentamento”, afirmou, emocionado.

O presidente da associação, Leandro Eloi, lembrou das várias idas e vindas a Cuiabá para conseguir a regularização do assentamento.

“Nós lutamos muito para conseguir esses documentos e hoje podemos dizer que somos donos da nossa terra. Fomos muitas vezes para Cuiabá para lutar por esses títulos e conseguimos graças ao Intermat e ao Governo do Estado”, declarou.

Outra moradora beneficiada foi Tereza Pereira, de 67 anos. Ela também foi uma das pioneiras do assentamento, chegando à sua terra em 1979. Agora, ela comemora a posse do lugar em que produziu e se sustentou por muitos anos.

“Eu vim pra cá em 79 e fui direto pra essa terra que hoje se tornou minha de verdade, graças a Deus. Hoje nós pegamos aquilo que nós sempre sonhamos. Há muito tempo a gente vinha pelejando, mas agora saiu nossos títulos graças ao Intermat e ao nosso governador Mauro Mendes. Nós só temos a agradecer a ajuda de todos, é uma emoção muito grande, estou muito grata”, disse.
Outra pioneira do assentamento, Tereza também recebeu seu título – Créditos: Assessoria/Intermat

Nas áreas rurais, o financiamento de atividades produtivas só é possível com a terra devidamente regularizada. A regularização fundiária, além de devolver a dignidade ao pequeno produtor, é também fundamental para o desenvolvimento econômico na região.

O diretor de Regularização Rural do Intermat, Danilo Lima, destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso pela regularização fundiária no Estado e uma extensa agenda de entregas de títulos no mês de junho.

“Hoje é dia de alegria aqui no assentamento, chegou o grande dia de vocês. Esse é apenas um dos vários assentamentos que estamos regularizando em Mato Grosso, temos várias entregas nos próximos dias. Algumas pessoas aqui estão aguardando há mais de 40 anos esse documento, por isso estamos muito felizes de estar realizando esse sonho”, afirmou.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso entregou mais de 1.600 escrituras rurais em todo o Estado. A meta até 2026 é regularizar mais 2.500 propriedades rurais em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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