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MATO GROSSO

Atuação estrutural do MP na área da saúde será tema de webinário

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O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, será palestrante do webinário “Atuação estrutural do Ministério Público na área da saúde”, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), dia 30 de março. Realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, o evento ocorre das 10h às 11h30 (horário de Mato Grosso) e tem como público-alvo magistrados, assessores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, Justiça Federal e das Procuradorias dos Municípios. Interessados podem se inscrever aqui .

Milton Mattos abordará o tema “A atuação do Ministério Público na área da saúde”, a partir das 10h. A abertura do webinário será feita pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e presidente do Comitê Estadual de Saúde do PJMT, desembargadora Helena Maria Bezerra de Campos, e pelo formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior. Após a exposição, haverá um fórum para análise, perguntas e discussão dos temas propostos na ementa.

O evento é promovido pelo Poder Judiciário por meio do Comitê Estadual de Saúde e Esmagis-MT. Mais informações sobre o webinário podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br e pelo telefone (65) 3617-3844.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Operação Pubblicare prende parlamentar por atuar em benefício de facção criminosa na capital

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (20.09), a Operação Pubblicare para cumprir ordens judiciais contra o núcleo de uma organização criminosa formado por servidores públicos que colaboravam com membros de facção na lavagem de dinheiro por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.

Um parlamentar de Cuiabá foi preso na operação.

Setenta policiais cumprem 15 medidas cautelares, entre prisão, buscas, sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), sendo:

  • Um mandado de prisão preventiva;
  • Sete mandados de busca e apreensão;
  • Seis veículos e um imóvel sequestrados e bloqueio de contas bancárias

A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a FICCO-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

Agentes públicos

Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.

Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com os membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela.

A Operação Pubblicare, termo em italiano, faz alusão à atividade do agente público, que em vez de atuar em prol da população, focava em interesses escusos da facção criminosa.

A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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