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MATO GROSSO

´Carta da Chapada dos Guimarães´ encerra programação do Encontro de Presidentes

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Após três dias de palestras e debates sobre temas fundamentais ao Judiciário nacional, o XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) realizou nesta sexta-feira (7 de junho) a cerimônia de encerramento do evento com a elaboração da ´Carta da Chapada dos Guimarães ´.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou estar emocionada com a finalização dos trabalhos e que o propósito da organização do evento no Estado não foi apenas trabalhar as discussões intelectuais.
 
“Nós queríamos propiciar esse encontro de almas, de ideias e ideais. Esse foi o ponto alto do evento, quando apresentamos o trabalho da Justiça Restaurativa e percebemos que isso tocou os corações dos presentes. Nós vimos nos rostos de cada uma das pessoas a receptividade, o despertar de uma vontade de que o mundo seja melhor, a partir das nossas próprias ações.”
 
O documento produzido na manhã desta sexta-feira foi aprovado de forma unânime pelo colegiado e compreende uma minuta de compromissos e proposições dos representantes do Judiciário de todo país para aplicação nas unidades judiciárias da federação.
 
Entre as sete resoluções do conselho de presidentes, o grupo destacou a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta eficaz para construção de um sistema de Justiça mais humano, eficiente e comprometido com a promoção da paz social e reafirmou o apoio e a incondicional solidariedade ao Judiciário e à população do Rio Grande do Sul, em especial às vítimas da tragédia ocorrida recentemente no Estado.
 
A líder do Judiciário mato-grossense falou sobre a elaboração da Carta do Encontro, com ênfase no destaque à disseminação da cultura da paz. “É a humanização das relações e da Justiça. A Carta trouxe o reconhecimento ou o conhecimento de tudo isso que nós já temos plantados aqui em Mato Grosso e que, se assim também desejarem, os outros Tribunais passam então a saber como começar ou continuar a inspiração em nossas ações.”
 
 
De acordo com o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Aberto França, o encontro em Chapada dos Guimarães pode ser definido como “êxito total”.
 
O evento em Mato Grosso foi um sucesso de organização, debates e temáticas. Temas como Justiça Restaurativa, Juiz de Garantias, Justiça 4.0, Economia e Meio Ambiente podem e devem ser compartilhados como boas práticas para todo o Brasil. Por isso, parabenizo a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e toda a equipe anfitriã, pela calorosa recepção.”
 
Durante a cerimônia, também foi feita a entrega da Medalha de Reconhecimento do Consepre. A honraria tem como objetivo reconhecer indivíduos, organizações, personalidades e autoridades que tenham contribuição significativa para a Justiça Estadual.
 
A condecoração foi entregue ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo, pelos relevantes serviços prestados no exercício do cargo e como membro do Consepre.
 
Programação no sábado – Mesmo com a solenidade de encerramento, o evento ainda promoverá na manhã de sábado (08 de junho) uma reunião preparatória para a próxima edição do Consepre, a ser realizado em Belém do Pará, com previsão para agosto deste ano.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida mostrando a Carta de Chapada dos Guimarães  imprensa em papel. Imagem 2: fografia colorida retratando a presidente do TJMT, Ela está em pé e fala ao microfone. Imagem 3: fotografia panoramica do salão onde os presidentes dos tribunais estavam reunidos. No primeiro plano aparem os participantes sentados, ao fundo uma projeção com a logomarca do Consepre. Imagem 4: fotografia colorida com destaque para o presidente do Consepre, ele está sentado e fala ao microfone.

  

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Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro e Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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