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MATO GROSSO

Alerta: Verifique a autenticidade da certidão negativa online e evite golpes

Publicado

5 meses atrás

em

Em tempos de crescente ameaça de fraudes, é essencial tomar precauções ao aceitar uma certidão negativa como prova da ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. A diretora do Departamento de Aprimoramento do Primeiro Grau (Dapi), Renata Bueno, informa que o Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza uma ferramenta gratuita, on-line e simples para confirmar a autenticidade das certidões emitidas no 1º Grau de jurisdição, garantindo a veracidade do documento.
 
Trata-se do Sistema de Expedição de Certidão (SEC), que oferece um recurso de segurança que permite validar certidões negativas. “A consulta abrange todos os processos cadastrados na primeira iInstância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais”, informa a diretora.
 
Para confirmar a autenticidade do documento, o interessado deve acessar www.sec.tjmt.jus.br e clicar no campo “Verificar autenticidade de 1º Grau”. A ferramenta fica disponível na página principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme imagem ao lado. É necessário informar o número da certidão, CPF e nome do emissor. As certidões têm validade de 30 dias e podem ser autenticadas por até três meses.
 
Essas certidões são essenciais em várias situações cotidianas, comprovando a ausência de pendências judiciais perante a Justiça estadual. A ferramenta, disponível no Portal do Judiciário Estadual, cumpre a determinação da Constituição Federal, artigo 5º, que garante a gratuidade das certidões negativas.
 
Lançado em maio de 2011, o serviço elimina a necessidade de deslocamento ao Cartório Distribuidor do Fórum, facilitando a vida do cidadão e assegurando a autenticidade dos documentos, desde que verificada a autenticidade. “Não corra riscos desnecessários. Verifique sempre a autenticidade da certidão negativa apresentada e proteja-se contra falsários”, alerta Renata.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: 1 – Print de tela mostrando a página principal do Portal do TJMT com uma seta vermelha apontando o ícone “Certidões – Emissão e Autenticação de certidão”. 2 – Print de tela mostrando a página com as opções para autenticar a certidão. 2 – Print de tela mostrando os campos do SEC que precisam ser preenchidos para verificar a autenticidade da certidão.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

Publicado

5 horas atrás

em

novembro 9, 2024

Por

As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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