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MATO GROSSO

Juíza participa de curso e destaca aprimoramento da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais

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A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos de Cuiabá, participou nesta quinta-feira (6 de junho) do curso “Estudos e discussões sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional na Semana Nacional dos Juizados Especiais”, realizado na Escola Paulista da Magistratura (EPM), em São Paulo.
 
Durante sua palestra, a magistrada abordou a evolução e os desafios enfrentados pelo juizado desde sua criação em 2014, ano em que Cuiabá sediou jogos da Copa do Mundo.
 
A magistrada iniciou sua apresentação destacando a motivação para a criação do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos em Cuiabá, cujo objetivo principal era garantir a segurança e a justiça durante os eventos esportivos de grande porte. Desde então, o juizado expandiu seu escopo de atuação, passando a cobrir não apenas eventos de futebol, mas também grandes eventos culturais, como shows de artistas nacionais renomados e a tradicional exposição agropecuária de Cuiabá.
 
Além disso, a juíza ressaltou a importância de um trabalho conjunto entre diversas instituições e a comunidade para assegurar que os eventos ocorram de forma segura e organizada. “Desde a nossa criação, temos buscado aprimorar continuamente nossas práticas, adaptando-nos às necessidades específicas de cada evento. Nosso trabalho vai além dos estádios e arenas, estamos presentes onde há grandes aglomerações e a necessidade de manter a ordem pública e o bem-estar dos participantes”, afirmou.
 
A magistrada compartilhou experiências e boas práticas adotadas pelo juizado, enfatizando a importância da inovação e do uso de tecnologias para melhorar a prestação jurisdicional.
 
A participação da juíza do TJMT no curso promovido pela EPM reforça o compromisso do Judiciário em aprimorar a prestação de serviços à sociedade, especialmente em contextos de grande visibilidade e impacto social.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem – Imagem 1: foto horizontal colorida de magistrados sentados em uma mesa de madeira e cadeiras de madeira com bandeiras de São Paulo, do Brasil e da EPM ao fundo. A juíza Patrícia Ceni está na segunda cadeira, da esquerda para a direita, ao lado de outros quatro homens. 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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