Economia
Dia Livre de Impostos reforça debate sobre reforma tributária
A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem realizam, nesta quinta-feira (6), a campanha nacional Dia Livre de Impostos, para conscientizar a população, o varejo e o poder público sobre o que define como alta carga tributária paga no Brasil.
Neste dia, os lojistas participantes dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) comercializam seus produtos isentos de impostos. O não repasse da tributação aos consumidores pode gerar descontos que chegam a 70% do valor final do produto.
Os lojistas participantes da campanha em cada região e as empresas de vendas online estão relacionados no site oficial do evento. No endereço eletrônico, os consumidores ainda podem comparar os valores de produtos e serviços com e sem os impostos cobrados.
O Dia Livre de Impostos é realizado há 18 anos pela CNDL. “Fazemos esse dia livre de impostos para conscientizar o povo brasileiro, os parlamentares que nos representam no Congresso Nacional para discutir e diminuir essa alta carga tributária que temos incidente sobre todos os tipos de produto no Brasil”, explicou o presidente da Confederação dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), Wagner da Silveira Jr, em entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O coordenador do CDL Jovem/DF, Hugo César Leite, reclamou da gestão dos impostos cobrados dos contribuintes para custeio de serviços públicos. “A gente não é a favor de zero imposto, o que é impossível. Mas, a carga tributária é muito alta, o brasileiro paga muito e tem pouco retorno, como educação e um sistema de saúde de alta qualidade. A segurança pública também deixa muita desejar.” Ele defende uma reforma tributária que vá além da simplificação de impostos. “Uma boa reforma tributária que realmente reduza os impostos, que traga mais poder de compra ao brasileiro — que vem sendo perdido ano após ano — e, consequentemente, mais qualidade de vida.”
Reforma tributária
Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, declarou que o Dia Livre de Impostos a ação ganha ainda mais força neste momento em que o Congresso Nacional discute o avanço da Reforma Tributária. “O país necessita de um ambiente de negócios menos burocrático e oneroso, com um sistema de arrecadação justo, eficiente e que sirva de base para o aumento da competitividade, da produtividade e da redução das enormes diferenças sociais do Brasil”.
Para o conselheiro do do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Antonio Corrêa de Lacerda, a carga tributária é bastante distorcida no Brasil, em especial, pela tributação brasileira ser maior no formato indireto (embutida nos produtos), na comparação com o imposto direto, que incide sobre a renda.
“Na maioria dos países que têm bons sistemas tributários, essa relação é invertida. Cobra-se mais sobre a renda e menos sobre os produtos. Até porque, quando se cobra sobre os produtos, o nível de renda não é diferenciado.” O economista entende que a reforma tributária tocada pelo governo federal tem avançado no país, depois de 30 anos sem muita evolução. “Essa reforma tributária é o começo de uma mudança que precisa ocorrer também nos impostos diretos, mas o que está ocorrendo, agora, nos impostos indiretos já representa uma evolução porque permite, primeiramente, a unificação das legislações tributárias de 26 estados e do Distrito Federal”.
Lojistas
Neste ano, mais de 100 mil lojas físicas e virtuais de todo o país participam da ação, em 1,5 mil municípios, entre lojas de rua do varejo, shopping centers, restaurantes e prestadores de serviços.
De acordo com a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, no Rio de Janeiro a gasolina e o gás natural veicular (GNV) foram vendidos sem imposto em um posto de combustíveis na Barra da Tijuca. Em um mercado em Nova Iguaçu, foram comercializadas mil cestas básicas sem imposto.
Em São Paulo, a campanha, entre outras, fez ações de conscientização na Avenida Paulista.
No centro de Brasília, um posto de combustíveis participa da campanha do dia livre sem imposto há uma década e, nesta quinta-feira, novamente, o estabelecimento aderiu ao dia livre de impostos, vendendo gasolina ao consumidor final, descontada a tributação. O valor do litro que vendo sendo comercializado a R$ 5,68, excepcionalmente neste dia, caiu para R$ 3,80, o litro, com o desconto de 33,1%. Quem comprou 20 litros deixou de desembolsar R$113,60 para pagar R$76.
Consumidores
A expectativa da CNDL é de que mais de 2 milhões de consumidores sejam beneficiados com os descontos neste dia, em todo o Brasil.
Em Brasília, uma fila com mais de cem veículos se formou até o posto de combustíveis. Motoristas atrás de gasolina mais barata. Caso do engenheiro de áudio Pedro Gontijo, morador de Sobradinho, cidade ao lado de Brasília, que esperou quatro horas para abastecer parcialmente o carro. “A gente tem que fazer um esforço para poder abastecer. A gasolina com preço desse não tem como a gente deixar passar. Vale a pena, compensa, sim.” Mesmo opinião da corretora de imóveis, Leni Silva, que rodou 30 quilômetros de Taguatinga até o posto para aproveitar a promoção. “Cheguei às 7 horas da manhã. Estou há três horas na fila. Vim só abastecer”.
O estudante Victor Elias, morador do Riacho Fundo, encarou a fila de carros, desde às 7h da manhã, porque enxerga vantagem no preço oferecido por litro, apesar da espera para abastecer. “Compensa esperar. Quando cheguei, fiquei no fim da fila que estava bem grande, mas está andando”.
*colaborou Sayonara Moreno, repórter da Rádio Nacional
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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