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MATO GROSSO

Presidentes de tribunais de Justiça discutem Programa Justiça 4.0 em encontro realizado em MT

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Imagine um grande Hub de comunicação (uma estrutura organizacional para promover interações e colaborações estratégicas), em que todos os sistemas de Justiça utilizados no país estejam integrados, disponibilizando a automatização de informações, novas tecnologias e inteligência artificial a todo Judiciário do país, tudo a partir de uma grande parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD).
 
Esse é o Justiça 4.0, programa desenvolvido pelo CNJ que torna o sistema Judiciário brasileiro conectado e mais próximo da sociedade, em um ´grande marketplace´ (painel digital) para impulsionar a transformação digital da Justiça e garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis à população.
 
O tema foi apresentado na tarde desta quinta-feira (06 de junho) pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto e Alexandre Libonati de Abreu, aos líderes dos Tribunais de Justiça do país, durante o XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).
 
O Programa compreende hoje 41 projetos na carteira, com 27 projetos prioritários. Ao promover soluções digitais colaborativas, que automatizam as atividades dos Tribunais, o Justiça 4.0 otimiza o trabalho dos magistrados, servidores e advogados. Além de garantir, assim, mais produtividade, celeridade, governança e transparência nos processos.
 
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto, falou sobre a importância do Justiça 4.0 e a elaboração de uma nova ferramenta que minimizará o isolamento entre os Tribunais de Justiça.
 
“O Programa trata da conexão de todos os tribunais em um único modelo de ´núvem´do Poder Judiciário, podemos dizer assim. Nós criamos um ´marketplace´, como se fosse uma ´Google Store´ ou ´Apple Store´ do Judiciário, onde temos diversos aplicativos que podem ser utilizados independentemente do Sistema do Tribunal, com a possibilidade de envio de documentos entre si.”
 
Para o magistrado, o programa é um dos tripés da gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. “Uma das prioridades da gestão vai ser o lançamento, no Encontro Nacional do Poder Judiciário, do Portal de Serviços ´Jus.br`, onde concentraremos, tanto para o cidadão, como para magistrados e servidores, todos os serviços do Poder Judiciário em único local.
 
Novo Portal de Serviços – De acordo com os integrantes do CNJ, a grande materialização da perspectiva de transformação digital do Poder Judiciário é o lançamento do novo Portal de Serviços do Judiciário. O novo espaço oferecerá às instituições e profissionais que integram o Sistema de Justiça serviços centralizados em um único ambiente, revolucionando a forma de acesso à Justiça.
 
As autoridades presentes puderam assistir ao vídeo, exibido em primeira mão, sobre o lançamento do Portal. A entrega da primeira etapa da novidade está prevista para novembro de 2024, já com funcionalidades para o público interno e externo como: ´Carta Precatória´; ´Declínio de Competência´; ´Envio de Ofícios´; ´Consulta de Processos´; ´Peticionamento Intercorrente´ e ´Minhas Petições´.
 
Solidariedade com o Rio Grande do Sul: o presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, anunciou o envio de 180 milhões em recursos dos Tribunais de Justiça de todo país para socorro da população gaúcha, em decorrência das enchentes que atingiram todo Estado.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, proferiu palavras de apoio ao presidente do TJ gaúcho. “Permanecemos em oração pela população gaúcha, desejando que o Estado do Rio Grande do Sul se restabeleça da melhor forma possível. Estamos aqui, unidos, para prestar a nossa solidariedade.”
 
O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, manifestou um agradecimento emocionado aos presentes, por videochamada, e ainda anunciou que o montante recebido será disponibilizado diretamente aos municípios atingidos.
 
“Ter um volume de irmãos, como temos aí no Consepre, é muito satisfatório para o Judiciário e para a população gaúcha. Esse esforço coordenado de solidariedade é de suma importância e fará toda diferença para nós.”
 
Programação XI Consepre: As atividades definidas para sexta-feira (0 de junho) compreendem a apresentação da palestra ´O Juiz e o Meio Ambiente´, com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, a elaboração da ´Carta do Encontro´e a entrega das medalhas de reconhecimento do XI Consepre.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: juiz Alexandre Libonati de Abreu está em pé, segurando no púlpito onde está um notebook aberto. Ele fala ao microfone e olha para os participantes. Ao lado dele um pavilhão com as bandeiras dos estados. À frente os representantes dos tribuanis, eles estão sentado e olham para o palestrante.  Imagem 2: juiz Dorotheo Barbosa Neto concede entrevista à jornalistas. Imagem 3: fotografia mostrando a imagem do desembargador presidente do TJRS projetada em um telão, à frente estão os presidentes dos tribunais. Eles estão sentados e observam a participação remotada do presidente do TJRS.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro e Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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