BRASIL
Audiência sobre loteamento de acesso controlado será em 11 de julho
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) promoverá uma audiência pública em 11 de julho, a partir das 19h, para apresentar o projeto de lei complementar (PLC) sobre loteamentos de acesso controlado. A proposta é estabelecer critérios e parâmetros para normatizar o fechamento de loteamentos no Distrito Federal . A convocação para a audiência foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6).
A audiência será presencial e de livre acesso para qualquer pessoa, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), localizada na Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, ao lado da sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal da CLDF.
“Após anos em debate com vários setores da sociedade e realizadas várias audiências públicas somente nesta gestão, a proposta está madura e pronta para ser apresentada novamente. O projeto de lei complementar é essencial para pôr fim à insegurança jurídica enfrentada há décadas pelos loteamentos e por toda a população”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Conforme a minuta da lei, nos loteamentos de acesso controlado é permitida a entrada de não residentes, pedestres ou condutores de veículos às áreas públicas ou lotes não residenciais, desde que seja cumprida a exigência de identificação e cadastro, conforme regras definidas pela entidade representativa dos moradores, observados os requisitos previstos no PLC. Nesse caso, não haverá nenhuma cobrança de preço público.
A entidade representativa dos moradores pode optar, caso seja de interesse, por outra alternativa, que é o loteamento fechado. Essa modalidade é a que possui apenas lotes residenciais, com vias de circulação interna e praças, localizadas em áreas públicas que necessariamente devem ser concedidas para uso exclusivo dos moradores. Assim, eles se tornam responsáveis pela conservação. Mas nessa situação há cobrança pelo uso das áreas públicas internas ao parcelamento.
Fica a critério da entidade representativa dos moradores a definição da modalidade de loteamento a adotar no local. A escolha de qual tipo é que estabelecerá quais serão as regras aplicáveis.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate, como a minuta do projeto de lei e a memória técnica, está disponível no site da Seduh, na seção sobre audiências públicas e na área destinada ao PLC de loteamento de acesso controlado. As sugestões, contribuições e questionamentos deverão especificar o número do dispositivo correspondente no PLC e ser enviadas exclusivamente para o e-mail [email protected] , até a data da audiência pública.
Histórico
O PLC vem sendo elaborado pela Seduh desde 2019, com expressiva participação de representantes da sociedade civil organizada. Já foi discutido em cinco audiências preliminares, um seminário e uma audiência pública e segue aberto para consulta pública. Todos os eventos foram promovidos com o intuito de incentivar as discussões e facilitar a contribuição e manifestação de pessoas que se interessassem em discutir o assunto.
Nesse tempo, o texto foi objeto de inúmeras sugestões apresentadas por síndicos, moradores e representantes de loteamentos. Muitas dessas sugestões foram acatadas pelos técnicos responsáveis por sua elaboração.
A minuta também foi apresentada em 2020 ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), de forma prévia, antes da deliberação em si, para que os representantes da sociedade civil e do governo apresentassem considerações à matéria.
Atendendo às reivindicações da população e também às sugestões posteriores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) sobre o tema, a Seduh fez novos estudos e alterações na proposta, que resultou na nova minuta de lei a ser apresentada agora.
Trâmite
Depois da audiência pública, o projeto ainda precisa passar pelo aval do Conplan. Essa será a última etapa no Poder Executivo para o texto ser enviado para a análise da CLDF.
Serviço
Audiência pública sobre loteamento de acesso controlado
– Data: 11 de julho
– Horário: 19h
– Local: Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
– Transmissão: pelo YouTube, no canal da CLDF .
*Com informações da Seduh
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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