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MATO GROSSO

Entenda tudo sobre a obra do Rodoanel: do destravamento às últimas atualizações

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O Governo de Mato Grosso deverá arcar com quase 60% do valor total do Rodonael, ao fim das obras que já estão em andamento entre Cuiabá e Várzea Grande. Com início há quase 20 anos, a obra estava parada desde 2011 e só foi destravada com a iniciativa do Governo estadual em colocar recursos financeiros para sua conclusão.

Entre os anos de 2019 e 2020 foi realizado um trabalho pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que solucionou uma série de entraves jurídicos para poder lançar o edital de licitação e retomar as obras. O reinício se deu em 2021, com a assinatura da ordem de serviço.

Mato Grosso é responsável por 40% do orçamento contratual para a obra física, e a União, por 60%. Contudo, é o Governo do Estado que arca com as desapropriações e reajustes, o que pode elevar o percentual do custo total investido pelo Estado. A estimativa é que ao término da obra, Mato Grosso tenha investido 60% do valor total do Rodoanel.

O trecho que está em construção faz parte da BR-163/364 e tem 21,5 quilômetros de extensão, ligando a MT-251, em Cuiabá, até a BR-163/364 em Várzea Grande. Este trecho está orçado em R$ 206 milhões, o que inclui a implantação de pistas duplas em pavimento de concreto e a construção de pontes e viadutos.

“A retomada do Rodoanel foi anunciada muitas vezes, mas ninguém nunca conseguiu tirar essa obra do papel. Graças ao esforço do governador Mauro Mendes e da equipe técnica da Sinfra, conseguimos iniciar a obra. Foram muitas reuniões em Brasília, respostas a questionamentos, para que finalmente as obras do Rodoanel começassem”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Histórico

As obras do Rodoanel começaram em 2006, em uma parceria entre a prefeitura de Cuiabá e o Governo Federal. Até 2009 foram construídos nove quilômetros da rodovia, em pista simples, entre a Estrada de Chapada e a Avenida Antarctica.

Em 2011, as obras foram paralisadas com denúncias de irregularidades. Neste mesmo ano, chegou a ser assinado um convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Governo de MT para execução das obras, com recursos apenas federais.

Um trecho chegou a ser licitado em 2013, mas o convênio foi bloqueado por determinação do Governo Federal. No ano seguinte, o Tribunal de Contas da União apontou indícios de ilegalidades e pediu o cancelamento do convênio e devolução dos recursos.

Entre 2015 e 2018, o Governo de MT anulou o contrato assinado e o convênio foi prorrogado. O projeto antigo foi rejeitado pelo DNIT por conta de irregularidades e um novo anteprojeto foi elaborado, mas apesar de ser anunciado, a obra não foi sequer licitada.

Em 2019, a atual gestão elaborou o edital de licitação do Rodoanel e mandou para aprovação do DNIT. O Governo então se propôs a arcar com parte dos recursos para que a obra saísse do papel.

A licitação foi lançada em outubro, mas acabou revogada a pedido do órgão federal. Um novo edital foi lançado, mas suspenso devido a questionamentos do TCU. Em fevereiro de 2021, a licitação foi finalmente realizada. O resultado foi homologado no mês seguinte, com 13,8% de desconto em relação ao valor original de orçamento, e a ordem de serviço assinada no mês de julho.

O processo de licitação foi realizado no modelo de Regime Diferenciado de Contratação, no qual o Consórcio vencedor ficou responsável por elaborar os projetos básicos e executivos da obra e depois executar a obra. Após alguns meses de análise, os projetos foram aprovados pelo DNIT e as obras começaram em 16 de janeiro de 2023, com os preparativos para construção de uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá. No mês de maio começaram os trabalhos de limpeza para duplicação da via.

A Obra

O trecho atual do Rodoanel prevê a construção de um viaduto no entroncamento com a BR163/364 em Várzea Grande, duas novas pontes (ida e volta) sobre o Rio Cuiabá, uma trincheira na Avenida Antártica/MT-400, outro viaduto na MT-010 (Estrada da Guia) e mais um viaduto na MT-251 (Estrada de Chapada).

O viaduto da Estrada da Guia está com a estrutura bem avançada, com os pilares e travessas executados. Já a ponte sobre o Rio Cuiabá está na fase de lançamento das vigas. As obras da trincheira da MT-400 e do viaduto da MT-251 também estão em andamento, com a perfuração para concretar os pilares.

As máquinas também estão trabalhando na terraplanagem em toda a extensão do Rodoanel, incluindo drenagem profunda e implantação de bueiros celulares e aduelas de concreto. As novas pistas serão construídas em concreto e a pista antiga será restaurada, para também ter o seu pavimento em concreto.

Ainda está prevista a construção de outra parte do Rodoanel, ligando da MT-251 até a BR-070/163/364 em Cuiabá, depois do Distrito Industrial. Esse trecho inclui a construção de pontes sobre o Rio Coxipó e sobre o Rio Aricá, outro viaduto no encontro com a BR. Com este outro trecho, o Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande chegará a 52 km de extensão.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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