Connect with us

MATO GROSSO

Palestra sobre Justiça Restaurativa abre segundo dia de atividades do XI Consepre em Mato Grosso

Publicado

em

“Justiça Restaurativa: Sistema de Educação e Ambiência Institucional” foi o tema da palestra de abertura do segundo dia do XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizada na manhã desta quinta-feira (06 de junho), em Chapada dos Guimarães. A temática é uma das principais bandeiras da atual gestão do Judiciário mato-grossense.
 
Antes das atividades, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa de Mato Grosso (NugJur/MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, fez um convite aos presidentes dos Tribunais de Justiça do país, para que “utilizem as ferramentas da Justiça Restaurativa, entre elas os Círculos de Construção de Paz, de forma institucionalizada, como instrumento de transformação social em todos país”.
 
A líder do Judiciário enfatizou a potência da ferramenta nas práticas diárias, como conscientização e mudança de paradigma da cultura do litígio, a partir de novas lentes, e acrescentou a importância por se tratar de um dos macrodesafios propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Justiça nas Escolas – Dois mil e vinte três foi eleito ´O Ano da Justiça Restaurativa nas Escolas´ pelo CNJ, o qual resultou em um termo de cooperação junto ao Ministério da Educação para a implantação das práticas como política nacional nas escolas.
 
A palestrante e assessora de relações institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, iniciou a exposição do tema reforçando a importante reflexão da presidente do TJMT: “Vamos juntos implementar a Justiça Restaurativa como movimento de transformação social em todos os Tribunais de Justiça do Brasil?”
 
Durante a palestra, a assessora abordou os princípios e valores da Justiça Restaurativa no Judiciário Estadual, com ênfase nos exemplos e bons números apresentados pela metodologia na atuação junto a jovens, pertencentes à comunidade escolar, e adultos, com servidores públicos de Mato Grosso.
 
Os presentes então puderam conhecer o case de sucesso ´Eu e você na Construção da Paz´, implantado pelo Poder Judiciário Estadual na Comarca de Campo Verde, com a adoção do instrumento de política pública nas escolas do município. E, ainda, o projeto mato-grossense ´Servidores da Paz´, que compreende a formação de colaboradores do Judiciário como facilitadores e agentes de transformação no âmbito institucional da instituição.
 
“A nossa intenção é que os Tribunais percebam a Justiça Restaurativa como um investimento no ser humano. Quando a gente fala da criança, como um ser em desenvolvimento, olhamos para o ambiente escolar ,como um espaço propulsor da mudança. Por outro lado, olhamos também para um ambiente institucional, com o adulto, que por vezes é pai, mãe ou tem relação com essas crianças. Então, assim, por meio da Justiça Restaurativa, conseguimos atingir toda a comunidade”, afirma a palestrante.
 
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, com a exposição foi possível perceber como o Judiciário mato-grossense está à frente, em comparativo aos demais tribunais, sobre o tema Justiça Restaurativa (JR).
 
“A girafa (símbolo da JR) aqui em Mato Grosso já está num movimento mais rápido que em outros Estados. A desembargadora Clarice e toda equipe estão de parabéns. O impacto disso é principalmente na desjudicialização, em ações que não serão movidas, que poderiam resultar em crimes ou indenizações, e a Justiça Restaurativa se antecipa, restaura e previne as ações humanas. É o Judiciário de forma preventiva, agindo na sociedade e solucionando conflitos. E por isso é que estamos institucionalizando essa prática também no Tribunal do Maranhão.”
 
Ainda na parte da manhã a programação do XI Consepre compreende a palestra ´O Ambiente Macroeconômico e seus Reflexos no Poder Judiciário´, com o empresário e comentarista de Economia, Gustavo de Oliveira.
 
À tarde serão realizadas reuniões entre presidentes, juízes auxiliares, diretores gerais e assessores dos Tribunais de Justiça do país.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto colorida que mostra a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, sentada na mesa de autoridades, falando ao microfone. Ela é uma senhora branca, de cabelos loiros, curtos e lisos, usando blusa verde e blazer preto. Dos dois lados dela, há outros presidentes de tribunais sentados. Foto 2: Assessora no NugJur, Katiane Boschetti, profere palestra. Ela é uma mulher branca, loira, usando macacão rosa e blazer branco, falando em pé ao microfone. No fundo desfocado, estão alguns desembargadores sentados. Foto 3: Foto em plano aberto que mostra o salão onde ocorre o Consepre com Katiane Boschetti ao centro, falando ao microfone, em pé. Em volta dela, há uma mesa em formato de U com os presidentes dos tribuanais sentados e, na frente da palestrante há outras mesas com participantes assistindo à palestra. Ao fundo, há um telão. Foto 4: Foto que mostra o empresário Gustavo Oliveira proferindo palestra, em pé, no canto direito da foto. No canto esquerdo da foto, em perspectiva, aparecem os presidentes de tribunais sentados lado a lado na mesa de autoridades. 
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro e Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora