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Cuiabá

Emanuel se reúne com secretariado para definir entregas e lançamentos no aniversário de Cuiabá

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Por meio de reuniões realizadas durante esta semana com todo secretariado, o prefeito Emanuel Pinheiro definiu parte da programação voltada para celebração do aniversário de Cuiabá. Para comemorar os 304 anos de fundação da capital mato-grossense, o gestor determinou a criação de um calendário de entregas e lançamentos, que passa a ser colocado em prática na próxima semana.

Entre as ações, decididas na reunião de terça-feira (21), que já constam na lista de presentes à população cuiabana está a inauguração da 1ª etapa da Avenida Contorno Leste. A previsão é que, durante o mês de abril, aproximadamente 6,5 quilômetros da via sejam liberados para o uso. Neste momento, cerca de cinco quilômetros estão prontos e, ao mesmo tempo, o trabalho avança para o 1,5 quilômetro restante.

Igualmente, está no planejamento montado pelo prefeito, a inauguração da 1ª etapa da obra de ampliação e requalificação do Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf (Mercado do Porto). No início deste mês, mais de 140 permissionários receberam as chaves das novas instalações. Além disso, a área da educação também será beneficiada na programação, com a entrega de cinco novas unidades de ensino.

“Nesta semana definimos as principais ações que se iniciam já na próxima segunda-feira (27) e se estendem até meados de maio. Vamos nos reunir outras vezes para finalizarmos a programação contando com a contribuição de todas as pastas. Por exemplo, já temos pelo menos mais sete praças para entregar a moradores de diferentes bairros. Nossa gestão é apaixonada por Cuiabá e não poupamos esforços para celebrar essa data tão importante com ações que beneficiam diretamente nosso povo”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

Dentro da extensa programação está ainda o lançamento do programa “Cuiabanco”, que disponibilizará linha de crédito para micro e pequenos empreendedores, com juros zero. Outra iniciativa que será lançada é o “Cuiabá de Prato Cheio”, idealizado pela primeira-dama Marcia Pinheiro e que ;subsidia até 80% dos valores das refeições fornecidas pelos restaurantes credenciados às pessoas em vulnerabilidade social.

“Definimos que a área da assistência social e do fomento ao empreendedorismo, que possuem grande participação da primeira-dama Marcia Pinheiro, também será incluída nessa programação. Ou seja, estamos montando um cronograma completo, que irá alcançar todas as áreas e, principalmente, beneficiará a população de todas as regiões da nossa amada Cuiabá”, afirma Emanuel Pinheiro.

“Por ser uma data tão importante para nossa cidade, decidi pessoalmente organizar o cronograma de entregas e de eventos para o aniversário de Cuiabá. A população cuiabana merece esse presente! Estamos cada dia avançando mais em melhorias em infraestrutura e mobilidade urbana da capital, mas sempre primando pela justiça social, trabalhando sempre para os mais carentes, para os que mais necessitam da nossa gestão”, finaliza. ;

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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