MATO GROSSO
Prefeitura de Várzea Grande sanciona lei que institui Círculos de Construção de Paz nas escolas
Mais um grande passo para a expansão da cultura da pacificação social foi dado nesta terça-feira (04 de junho) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e a prefeitura de Várzea Grande com a sanção da Lei nº 5.236/2024, que institui o “Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas”. A nova lei é resultado da parceria entre a Justiça Estadual e o município, que desde outubro de 2023, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, capacitou cerca de 100 facilitadores dos Círculos de Construção de Paz nas Escolas, ferramenta da Justiça Restaurativa, um dos pilares da atual gestão do TJMT.
Várzea Grande é o 24º município do Estado a promulgar lei municipal que institui os Círculos nas escolas. Atualmente, 150 pessoas estão em formação para se tornarem facilitadores no município. De outubro até agora, 500 pessoas já participaram dos Círculos. A partir da sanção da lei, a ferramenta da Justiça Restaurativa passa a ser aplicada com o corpo docente, discente e seus familiares nas 96 unidades escolares do município (creches, CMEI, escolas, etc).
Na rede de ensino pública e privada, o ‘Círculos de Construção de Paz’ é uma ferramenta da Justiça Restaurativa estimulada e desenvolvida pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na Educação. A presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, afirmou que a sanção da lei faz com que o Programa se torne uma política pública e garante sua continuidade. “Esse é o objetivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: deixar essa estrutura pronta para ser uma política pública perene, ou seja, os próximos gestores que virão terão o compromisso legal de dar continuidade na implantação do programa na Educação por meio da prática dos Círculos”, afirmou.
A desembargadora disse que o programa é o presente que o Poder Judiciário oferece como contribuição ao setor da Educação, mas que pode se estender para qualquer outro setor. “A partir das pessoas qualificadas, elas podem também se transformar em multiplicadores na Assistência Social ou em qualquer outro setor que tenha assistência à população ou mesmo em instituições que se interessem pela prática da Justiça Restaurativa”, explicou.
Em todo o Estado, desde o início de sua gestão foram formados, ou estão em final de formação, cerca de 1,3 mil facilitadores e o número de pessoas impactadas já passa de 15 mil. “Todas as pessoas que participam ficam muito impactadas positivamente, motivadas com a simplicidade e com a potência da metodologia que é trazida para o âmbito do segmento da Educação”.
O prefeito de Várzea Grande, Khalil Baracat, disse que a adesão ao Programa e a sanção da lei municipal são investimentos para melhorar a qualidade do ensino no município e o relacionamento no ambiente escolar. “Quando fomos procurados pelo Tribunal, pelas desembargadoras Clarice Claudino e Maria Erotides (Kneip, vice-presidente do TJMT), aderimos ao programa e fizemos a capacitação dos nossos servidores. Colocamos as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social dentro do programa e capacitamos nossos profissionais. Estamos levando isso para dentro das escolas, tornando isso em lei para que se torne uma política pública municipal, para que passe o prefeito Kalil, que passem outros prefeitos e essa política pública continue, porque é de fundamental importância ter os Círculos de Construção de Paz para as famílias e alunos. É a preparação e o futuro da nossa cidade”, concluiu o prefeito.
A política de pacificação social é realizada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi Alves de Souza, que esteve presente na solenidade.
Círculo de Construção de Paz – É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. Geralmente é realizado com grupos pequenos, em torno de 10 a 20 pessoas, e tem duração média de duas horas, dependendo do tema a ser trabalhado pelo facilitador.
O objetivo dessa prática da Justiça Restaurativa é promover o bem-estar e a saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. Essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, melhorar o clima organizacional e promover a saúde emocional.
A presidente do TJMT explicou a dinâmica do Círculo no segmento da Educação dizendo que é muito comum discutir assuntos como bulling, desigualdades, diferenças. “Todos são assuntos trazidos para o Círculo e as pessoas se unindo e ouvindo a história uma das outras, percebem o quanto nós somos muito mais parecidos do que diferentes, o quanto nós nos unimos nas diferenças, nas dores, nas dificuldades, nas histórias de cada um, então nos conectamos positivamente e cria-se então, um ambiente de empatia para trabalhar valores como a paciência, o respeito, a educação de uma forma geral, todos os valores positivos a partir das experiências de cada um.”
A realização do círculo é indicada até mesmo na ausência aparente de um conflito, de modo a fortalecer as relações interpessoais e a comunicação, pois os participantes são estimulados a desenvolver um olhar de empatia, escuta ativa e de compreensão mútua.
Para saber mais sobre os Círculos de Construção de Paz e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, entre em contato pelo e-mail nugjur@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra várias pessoas em pé rente a uma parede branca, onde se vê um mapa de Várzea Grande. A presidente do TJMT, segura o microfone com as duas mãos enquanto fala. Ela é uma mulher branca, de cabelos curtos e loiros e veste vestido marrom-escuro e preto e blaser marrom claro. Atrás dela aparece uma mulher de pele clara, cabelos loiros que usa camisa bege e calça preta. Ao lado dessa mulher está um homem de pele escura, que veste camisa xadrez azul e calça bege. Eles dois estão escorados na parede. Ao lado da presidente do TJMT está o prefeito, um homem de pele morena, alto, cabelos e olhos escuros. Ele veste terno azul-marinho, camisa azul-claro e usa óculos de grau. Ao seu lado está uma mulher de pele clara, cabelos longos e lisos. Ela usa um vestido marrom-escuro, sem mangas. De costas para a câmera estão um homem e uma mulher tirando fotos. Foto 2: O prefeito de Várzea Grande assina o documento, que está sobre uma mesa marrom. Atrás dele estão quatro mulheres com imagem desfocada. As três mulheres descritas anteriormente e a vice-presidente do TJMT, que veste camisa e calça pretas. Ela é uma mulher de pele clara e cabelos longos e grisalhos.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, em Cuiabá. Promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia, o evento reunirá especialistas de renome nacional para discutir os desafios da recuperação e falência corporativa no Brasil.O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de Direito e Administração. As inscrições são gratuitas, as vagas limitadas e haverá certificação para os participantes.
De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, esse é um tema necessário e urgente de ser discutido. “O seminário é um espaço adequado para que especialistas no assunto e participantes discutam os melhores métodos disponíveis que possibilitem às empresas apostarem em prevenção e até mesmo para que possam sair mais fortalecidas dessas crises que atingem o mercado como um todo. Assim, os meios judiciais, que tratam de falências e recuperações, consideradas insolvências do mundo empresarial, precisam estar atualizados, com base na legislação, para atender às demandas.”
Segundo o coordenador acadêmico do Ibajud, Luigi Trindade, a programação inclui temas como o tratamento da crise do produtor rural; financiamentos, DIP e Fundos de Investimentos do Agro; créditos sujeitos ou não na recuperação judicial; aspectos práticos da função do administrador judicial e jurisprudências na recuperação judicial de produtor rural.
O evento marcará o pré-lançamento da segunda edição do Anuário Brasileiro da Insolvência – IBAJUD 2025/2026. A obra, com dados atualizados sobre o panorama jurídico e econômico do setor, reúne análises aprofundadas dos principais agentes corporativos em reestruturações, recuperações, dívidas e falências, tornando-se ferramenta indispensável para a tomada de decisões dos profissionais que atuam no campo da insolvência.
Breno Miranda, advogado mato-grossense e presidente do IBAJUD, destaca a importância de um debate aprofundado e da busca por soluções inovadoras para enfrentar os desafios da reestruturação empresarial em Mato Grosso. “A recuperação e a falência impactam todas as camadas da sociedade. No agro, setor vital para o país, os efeitos reverberam por toda a economia, influenciando desde a indústria de insumos até o comércio e serviços. Por isso, é essencial discutir e desenvolver estratégias específicas que atendam às particularidades dos produtores rurais, ajudando a manter sua viabilidade econômica e garantindo a continuidade da produção agrícola”, desta Miranda.
“Vamos examinar as estratégias e medidas utilizadas para superar as dificuldades financeiras dos produtores rurais, a jurisprudência relacionada à recuperação judicial no agronegócio, além de aspectos essenciais para a reestruturação financeira no setor agrícola”, afirma Luiz Alexandre Cristaldo, diretor administrativo do Instituto.
A organização é conduzida por Luigi Trindade, coordenador acadêmico do IBAJUD; Jorge Campos, diretor institucional; e dos embaixadores da entidade em Mato Grosso: Bruno Carvalho, de Cuiabá; Alex Tocantins, da região de Sinop; e Pedro Reis, de Rondonópolis. A iniciativa conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo produtivo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país.
Serviço – 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso
Data: 22/11
Horário: 8h30 às 18h30.
Local: Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – Tribunal de Justiça
Endereço: Rua C, s/n Centro Político Administrativo – Cuiabá, MT
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Descrição das imagens: Foto 1 – peça publicitária colorida onde aparece uma ponte, ilustrando um dos pontos turísticos de Cuiabá. Na lateral superior esquerda, os logos do Ibajud, Poder Judiciário, Escola dos Servidores e OAB. À direita, informação sobre data (22 de novembro) e horário (8h30 às 18h30). Na parte inferior direita, o nome do seminário e o local de realização (TJMT-Cuiabá).
Lauri Peireira
Assessor de Imprensa
Instituto Brasileiro da Insolvência
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