O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 12 votos contra 5, arquivar, nesta quarta-feira (5), o processo contra o deputado André Janones pela suposta prática de rachadinha em seu gabinete. A votação aprovou o relatório apresentado por Guilherme Boulos (PSol-SP), que recomendou o arquivamento do caso.
O parecer de Boulos havia sido apresentado ao Conselho no dia 15 de maio, mas a votação foi adiada devido ao pedido de vistas dos deputados Alexandre Leite e Cabo Gilberto. Segundo o relator, o caso de rachadinha ocorreu antes do atual mandato de Janones, que iniciou em 2023.
Boulos destacou que “não foi discutido se houve rachadinha ou não”, pois o caso se deu na legislatura anterior e não poderia ser analisado pelo Conselho de Ética no atual momento.
A defesa de André Janones afirmou que as acusações eram fruto de perseguição política. Ele alegou que as contribuições dos servidores de seu gabinete eram espontâneas e não se tratavam de rachadinha.
“As acusações de ‘rachadinha’ foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político, que visava se fortalecer para disputar eleições, não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem quaisquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado”, defendeu Janones.
Tumulto
A sessão do Conselho de Ética foi marcada por confrontos e tumultos entre parlamentares de diferentes partidos. Durante a reunião, as discussões se acaloraram e deputados governistas e da oposição se envolveram em confusões. Segundo relatos, o deputado Janones e seus colegas trocaram empurrões e insultos, enquanto parlamentares opositores o chamavam de “rachador” e “covarde”.
Em determinado momento, Janones e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) desafiaram um ao outro para uma briga fora das dependências da Câmara. A situação ficou ainda mais tensa e foi necessária a intervenção da Polícia Legislativa para conter os ânimos e garantir a segurança dos presentes.
Além do confronto entre Janones e Nikolas, a reunião do Conselho de Ética também foi marcada por um bate-boca envolvendo a deputada Jack Rocha (PT-ES) e os parlamentares Delegado Caveira (PL-PA) e Juliana Cardoso (PT-SP). As acusações e discussões acaloradas resultaram em um clima tenso e tumultuado no plenário do colegiado.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.