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MATO GROSSO

Governo de MT firma pacto federativo com União e Estados para combate aos incêndios no Pantanal e Amazônia

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O Governo de Mato Grosso firmou um pacto interfederativo com o Governo Federal, Mato Grosso do Sul e Estados da Amazônia Legal para o combate aos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

“O meio ambiente é um tema que precisa ter a união entre os Poderes. Nosso desafio em Mato Grosso é manter o equilíbrio entre produção e preservação, e estamos conseguindo fazer isso. Este pacto chega para somar ainda mais com a preservação do meio ambiente destes biomas tão importantes em Mato Grosso”, afirmou o vice-governador Otaviano Pivetta.

O pacto foi assinado nesta quarta-feira (05.06), durante um evento no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília (DF), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva.

O documento destaca que as previsões climáticas apontam para um grande período de estiagem em 2024. Por este motivo, se torna importante a união de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia junto ao Governo Federal.

“Com este pacto, reafirmamos o nosso trabalho colaborativo em prol do combate aos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal, como estratégia de enfrentamento das mudanças climáticas. A nossa união, com certeza, nos dará um resultado diferente para este momento tão crítico”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O documento ainda estabelece uma série de ações, como a definição de áreas prioritárias para preservação e combate de incêndios; elaboração de Plano de Ação de Gestão e Manejo Integrado do Fogo; compartilhamento de recursos e equipamentos; além de ações de monitoramento.

“A assinatura deste pacto reforça as ações já em execução pelo Governo de Mato Grosso. Somente neste ano, estamos destinando R$ 74,5 milhões para o combate de incêndios florestais e desmatamento. Este recurso garante atuação plena da Sema e Corpo de Bombeiros”, explicou a secretária.

Neste ano, os principais recursos destinados pelo Governo do Estado estão concentrados nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, para locação de quatro aviões e contratação de 150 brigadistas, entre outras ações.

Período proibitivo

O período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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